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PROCEMPA - Vereadores aprovam "Ficha Limpa" municipal |
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Notícias
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Escrito por Raquel Casiraghi
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Qui, 22 de Dezembro de 2011 10:09 |
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Na segunda-feira (19/12), a Câmara de Vereadores aprovou emenda que prevê a adoção de princípios da Ficha Limpa em Porto Alegre. Com a votação, fica proibido o exercício de cargo de confiança no Executivo e no Legislativo por pessoas inelegíveis (que tenham condenação para atos ilegais definidos pela legislação federal).
A medida vale para nomeação ou a designação para cargo em comissão ou assessoramento, tanto na administração direta, quanto na indireta.
Esta medida vem fazendo parte da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Procempa. Infelizmente, a empresa tem sido utilizada como um albergue de indicados políticos, muitos destes com suspeitas e investigações sobre suas atuações na esfera pública. Um dos últimos casos é o de Pipa Germano, ex-prefeito de Cachoeira do Sul, que já foi CC da Procempa, indicado para a CIPA e é alvo de uma ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal.
O Sindppd/RS é contra o aumento de CCs, terceirizações e estagiários na empresa. Já denunciou esta política da Procempa nos Ministérios Públicos de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), bem como na Câmara de Vereadores da Capital. Em fevereiro, acontece a audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) para tratar de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre as terceirizações.
Acompanhe as notícias pelo site do Sindppd/RS ou pelo twitter: @sindppdrs
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