José Carlos Elmer Brack (na foto), agora ex-presidente do PTB em Porto Alegre, constava no quadro de CCs (Cargos Comissionados) na Procempa até esta segunda-feira (24). Ele foi denunciado por possível envolvimento no caso da morte do ex-secretário da Capital Eliseu Santos.

Ontem, Brack pediu exoneração da Procempa e licença da presidência do PTB para responder ao processo. Na sexta-feira à noite (21), o juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra Brack, tornando-o réu. Ele foi incluído no crime que resultou na morte do ex-secretário Eliseu Santos*. Segundo o MP, Brack “também planejou e determinou a execução da vítima e prestou apoio moral e certeza de eventual auxílio a seus comparsas”. Até o momento, Brack não se pronunciou sobre a denúncia do MP.

O fato de Brack ter sido um CC da Procempa envolvido em denúncias deixa os trabalhadores estupefatos e consternados, mas também confirma o que há tempos é denunciado pelo Sindppd/RS: os CCs são usados na empresa como moeda de barganha política, sem nenhuma contrapartida em serviços prestados a população.

Recentemente, publicamos os dados do "Relatório de Gestão - Prêmio Qualidade RS 2010" da empresa, pelo qual constatamos que mais da metade dos funcionários da Procempa não são de carreira. De 613 funcionários ao total, 52 são CCs externos. Ainda há terceirizados (144) e estagiários (134). Em muitos casos, estas vagas são usadas como favores políticos.

A política de CC's, terceirizações e estágios em massa da Procempa prejudica a empresa, que perde em qualidade na prestação dos serviços e desmoraliza o serviço público.

A recente história da Procempa nos mostra o quanto a política da empresa está equivocada e beneficia poucos. Afinal, Brack não é o primeiro CC da Procempa envolvido em casos ilícitos. Já passou pela empresa Garipô Selistre, indiciado em 2008 pela Polícia Civil por tentativa de fraudar licitação pública. Também passou pela Procempa Pipa Germano, ex-prefeito de Cachoeira do Sul, alvo de ação do MP por improbidade administrativa. Na empresa, Germano foi membro indicado da CIPA. Ainda há o caso de Virgílio Costa, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Gestão. Ele, que atualmente é CC da Procempa, estaria envolvido em irregularidades no Pisa (Projeto Integrado Socioambiental).

O Sindppd/RS denuncia há tempos o aumento de CCs, terceirizações e estagiários na empresa. Exigimos que a direção da empresa e a Prefeitura Municipal revejam esta política imediatamente e voltem a fazer concurso público para contratar novos empregados.


* O esquema de propina que teria motivado o assassinato de Eliseu Santos:

O esquema consistia no pagamento de R$ 10 mil mensais, pela empresa de segurança Reação, a um assessor do ex-secretário da Saúde Eliseu Santos. O dinheiro seria usado na campanha eleitoral do secretário da Saúde e de candidatos do PTB neste ano. Na época em que o episódio da suposta cobrança veio a público, Eliseu disse que ninguém estava autorizado a pedir dinheiro em seu nome, demitiu o assessor e cancelou o contrato com a Reação. Segundo investigação do MP, parte do PTB teria ficado revoltada com a atitude do secretário, pois a medida teria interrompido a arrecadação de dinheiro do partido. Eliseu teria relatado esse clima de discórdia dias antes de morrer.?