Promover CONCURSO PÚBLICO é investir nas empresas públicas, como a Procempa. Isso é o que acredita a CT (Comissão de Trabalhadores) e o Sindppd/RS. Confira o quarto texto da série sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Procempa. Este textro trata da retirada da cláusula 122 ao ACT, que trata sobre os estagiários.

Promover CONCURSO PÚBLICO é investir nas empresas públicas, como a Procempa. Isso é o que acredita a CT (Comissão de Trabalhadores) e o Sindppd/RS. Em nossa Pauta de Reivindicações, está a retirada da cláusula 122 do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). No ACT atual, a cláusula afirma que a Procempa manterá em 178 o número máximo de estagiários, extremamente altíssimo para o total de funcionários efetivos.

É de conhecimento de todos e de todas as precárias condições dos estágios em boa parte das empresas no RS e no país. Mesmo com a nova lei de estágios (Lei nº 11.788), que entrou em vigor em setembro de 2008, os estagiários ainda são enxergados como mão-de-obra especializada e barata. A legislação regulamenta a jornada de trabalho (que antes, em muitos casos, chegavam a uma jornada normal de 8 horas) e dá direito a férias remuneradas, por exemplo.

No entanto, o estágio prossegue sem ser regido pela CLT, sem criar qualquer tipo de vínculo empregatício e também não tem piso salarial; ou seja, o seu caráter continua como mão-de-obra especializada e barata. Embora o estágio tenha sido regulamentado, as empresas não serão inibidas em contratar estagiários no lugar de trabalhadores com carteira assinada. Ao mesmo tempo, o estágio ainda está precarizado.

No caso da Procempa, significa que a empresa irá continuar contratando estagiários, ao invés de realizar CONCURSO PÚBLICO. Além disso, grande parte dos estagiários, depois de permanecerem o tempo máximo de dois anos, vão trabalhar nas terceirizadas que atendem a Procempa. Os que não são contratados, vão embora. Este sistema prejudica:

* a própria Procempa, que perde o "capital intelectual", já que o estagiário leva o conhecimento adquirido (investimento feito pela empresa) para outras empresas;

* e os estagiários, que, ao serem contratados por uma terceirizada, prosseguem em um trabalho ainda mais precarizado. Basta perguntar a qualquer terceirizado como são as condições de trabalho dele.


Concurso público é a solução!

Por estes motivos, queremos que a cláusula 122 seja retirada do nosso ACT. Esta questão é de gestão e não deveria constar no ACT da Procempa. Também queremos que a direção da empresa e a prefeitura municipal promovam CONCURSO PÚBLICO, que é a solução mais justa para todos. Os estagiários e trabalhadores terceirizados também terão oportunidade de fazê-lo e de ter salários mais dignos e boas condições de trabalho, mantendo, assim, os trabalhadores na empresa. E a Procempa, cada vez mais, terá um quadro funcional de qualidade, garantindo bons serviços na área de TIC.

Pela retirada da cláusula 122 do ACT!