Trabalhador, veja como e quando proceder para acessar o valor.

Informamos que já foi liberado ao Sindppd/RS, o valor de R$166.000,00 referente à liberação autorizada pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre de parte do valor bloqueado na Ação Cautelar movida pelo Depto. Jurídico do sindicato para ser rateado aos ex-empregados da Litoral Norte que trabalhavam na Caixa Econômica Federal, que compõem a relação dos substituídos na Ação Coletiva nº 00052-2009-011-04-00-4, também movida pelo Sindicato, que busca o pagamento das verbas rescisórias inadimplidas pelas mesmas.

A relação de substituídos é composta por 163 trabalhadores e pode ser consultada aqui. Este rateio foi uma vitória jurídica em dois níveis, primeiro pelo êxito da ação cautelar e, em segundo lugar, pela iniciativa e perseverança do Depto. Jurídico do sindicato.

Este rateio se constitui em uma medida de antecipação de tutela, cujo valor pago de R$1.000,00 para cada substituído será compensado na fase de liquidação de sentença por ocasião da elaboração dos cálculos individuais. Portanto,  se o seu nome está na relação anexa compareça no Sindicato, atendendo as exigências do item abaixo “PROCEDIMENTOS”.

Se, eventualmente, o seu nome não estiver na relação, procure o Depto. Jurídico do Sindppd/RS, na pessoa do Dr. Sales V. G. da Rosa que o seu caso será examinado e encaminhado para solução.

Importante destacar que o processo continua, e por conta do sumiço da Litoral Norte, tende a demorar mais do que o normal, dados os vários Editais de Notificação que deverão ser publicados ao longo do processo. Importante destacar ainda, é que apesar da longa e penosa espera, e das dificuldades pessoais que os trabalhadores passaram e muitos ainda estão passando, estamos tendo êxitos continuados e substanciais nesta ação coletiva.


PROCEDIMENTOS

Os substituídos que compõem a relação publicada aqui, deverão comparecer na sede do sindicato a partir de 04/08/2010, na Rua Washington Luiz n° 186 no horário das 9:30 às 11:45 e das 13:30 às 17:30 horas para receber o seu pagamento, munidos de um documento oficial de identidade.


O PROCESSO CONTINUA

Como dissemos anteriormente, o processo continuará tramitando e logo deverá subir ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região  para julgar os recursos interpostos. Depois voltará à Vara de origem e continuará seu curso. Toda e qualquer novidade importante nesta ação será publicada na pa?ina do Sindicato, onde todos os interessados poderão acompanhar.

Importante salientar, também, que não apenas os substituídos nesta ação, mas todos os trabalhadores que utilizaram o Depto. Jurídico do Sindicato deverão manter seus dados pessoais/cadastrais atualizados, onde poderão ser localizados, se assim se fizer necessário.

Sales V. G. da Rosa
Assessor Jurídico do Sindppd/RS