A empresa Laboral, nova terceirizada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), se comprometeu a pagar os reajustes previstos na CCT. Mas não estipulou prazo.

A empresa enviou ofício (veja aqui) em resposta ao Sindppd/RS (relembre aqui) em que afirma que irá reajustar os salários dos seus funcionários, conforme previsto nas cláusulas 3 e 4 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). O pagamento seria feito via folha suplementar após o pagamento da folha de Abril, conforme informou a empresa. No entanto, a empresa não estipulou prazo para fazer isto. Até esta sexta-feira (21), o sindicato não tinha notícias de que a empresa tenha efetuado os pagamentos.

A terceirizada também não se pronunciou sobre o pagamento dos 60% do adicional noturno, reclamado pelo sindicato. O Detran/RS, que também foi notificado pelo Sindppd/RS das irregularidades cometidas pela Laboral, ainda não se pronunciou junto ao sindicato. A Laboral responde pelos serviços do Disque-Detran, Tudo Fácil e do Centro de Remoção e Depósito (CRD) prestados pelo Detran/RS à população.

Outras denúncias de irregularidades

O Sindppd/RS enviou novo ofício à empresa cobrando uma data para o pagamento dos reajustes e também apontou mais irregularidades (veja aqui), a partir de denúncias recebidas dos trabalhadores. Entre elas, verifica-se o não-pagamento do adicional de 100% nas horas-extras e da "Ajuda Transporte Noturno" (cláusula 13ª da CCT), para os trabalhadores que têm jornada entre as 0 e 5h da madrugada.

O Sindppd/RS informa aos trabalhadores, que irá buscar todas as formas para que seus direitos sejam respeitados.


Entenda o caso

O ofício da empresa é uma resposta à denúncia feita pelo Sindppd/RS em Abril (relembre aqui). Na época, o sindicato reclamou que a Laboral não havia reajustado os salários e nem estava pagando os 60% do adicional noturno - cláusula 12 da convenção coletiva.

Em apenas dois anos, os trabalhadores dos serviços do Disque-Detran, Tudo Fácil e do Centro de Remoção e Depósito (CRD) do Detran já trocaram três vezes de empresa. Em 2009, foi preciso muita pressão e luta dos funcionários para que o Detran exigisse o cumprimento do acordo pela empresa terceirizada, na época a Proteport.