O Sindppd/RS enviou ofício ao Seprorgs (sindicato das empresas privadas de TI do RS) comunicando o descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) pela Laboral, nova empresa terceirizada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Veja aqui o documento.

De acordo com denúncias dos trabalhadores, que foram verificadas e confirmadas pelo Sindppd/RS, a empresa Laboral ainda não pagou o reajuste salarial, como previsto nas cláusulas 3 e 4 da CCT, e nem repassou o pagamento dos 60% do adicional noturno - cláusula 12 da convenção coletiva. O acordo firmado entre o Sindppd/RS e o Seprorgs determina que os valores devem ser reajustados a partir da assinatura da CCT, que ocorreu em Fevereiro.

O sindicato também comunicou a ilegalidade à própria empresa Laboral (veja aqui) e à direção do Detran (confira aqui). Até o momento, o Sindppd/RS não obteve resposta de nenhuma das três envolvidas. Caso a irregularidade não seja corrigida, o Sindppd/RS irá tomar outras providências cabíveis, para que os direitos dos trabalhadores sejam restabelecidos.


Um histórico de irregularidades

Em apenas dois anos, os trabalhadores dos serviços do Disque-Detran, Tudo Fácil e do Centro de Remoção e Depósito (CRD) do Detran já trocaram três vezes de empresa. Em 2009, foi preciso muita pressão e luta dos funcionários para que o Detran exigisse o cumprimento do acordo pela empresa terceirizada, na época a Proteport.