O Seprorgs (sindicato que representa as empresas particulares) enviou, ao Sindppd/RS, as questões pendentes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que quer negociar com os trabalhadores (veja o documento aqui). Todas as cinco medidas retiram direitos da nossa categoria de TI. Fique atento!

Desde a Campanha Salarial de 2008 que o Seprorgs tenta alterar cláusulas da convenção que foram conquistas da luta dos trabalhadores. O Sindppd/RS vem se negando a fazer alterações que prejudiquem a categoria, mas agora precisaremos ir ao debate. Em Dezembro, Seprorgs e o sindicato assinaram um termo de compromisso (relembre aqui) determinando que as questões seriam discutidas no início de 2010.

Expomos aqui as alterações nas cláusulas propostas pelo Seprorgs, as consequências para os trabalhadores e a posição do Sindppd/RS sobre o assunto:

1. Adicional noturno: pela proposta do Seprorgs, trabalhadores do setor de TI com remuneração superior a 1 piso e meio receberiam apenas 20% de adicional noturno. Uma grande conquista da categoria, hoje este adicional, independente do piso, é de 60% justamente para tentar compensar parte dos prejuízos que o trabalhador sofre em sua saúde, por trabalhar no horário noturno;

2. Limitação de quinquênios: na CCT atual, não há limite para o pagamento dos quinquênios (adicional por tempo de serviço de 3% para cada 5 anos trabalhados). Na proposta apresentada pelo Seprorgs, eles querem limitar para apenas 2 quinquênios, além do congelamento dos valores que hoje são pagos, que excederem este limite ora proposto. O adicional é uma vitória do trabalhador que as empresas querem tirar;

3. Redução para apenas 4 cargos contemplados com os pisos salariais: atualmente, a CCT comporta 11 pisos salariais na categoria. O Seprorgs quer reduzir para apenas 4, o que irá implicar em redução nos salários. Pela proposta do Seprorgs, por exemplo, a função de programador estaria enquadrada na nova função de "auxiliar técnico", que também incluiria a função de suporte técnico. Estes trabalhadores, que na CCT atual possuem pisos diferenciados, na proposta do sindicato patronal passariam a ter o mesmo piso. E os analistas ficam onde?

A proposta do Sindppd/RS é manter a atual matriz dos pisos salariais da CCT, atualizando a nomenclatura aos cargos existentes hoje nas empresas.


4. Aumento do Banco de Horas: ao invés de pagar hora-extra, as empresas querem aumentar o banco de horas, para quando elas precisarem do trabalho disporem livremente da vida do trabalhador. Mas quando o trabalhador precisa de alguma folga, é aquela dificuldade para usá-la ou não tem a folga mesmo. Na prática, a jornada do trabalhador irá aumentar.

Nossa proposta é que seja extinta a cláusula de banco de horas pelos prejuízos ocasionados aos trabalhadores; mas enquanto não chegamos a esta conquista, a proposta é que sejam reduzidos os números de horas e o período para fechamento do banco de horas que consta atualmente na CCT;


5. Flexibilização no registro do ponto de entrada e de saída: a proposta do Seprorgs é de flexibilizar em 10 minutos na entrada e na saída do trabalho. Mais uma proposta que tem o objetivo de prejudicar o trabalhador, pois será utilizada só na parte que interessa ao patrão e o funcionário que chegar mais tarde, será visto com cara feia.


Além de não querer reduzir a jornada do setor privado de TI no RS, as empresas estão sempre tentando tirar ou reduzir os direitos dos trabalhadores, como nos mostram as propostas acima. Os patrões propõem aos trabalhadores o empobrecimento por meio de salários baixos e da precarização do trabalho, enquanto cada vez mais o setor de TI cresce no RS, e com isenção de impostos - ou seja, menos dinheiro público aplicado na saúde, educação e segurança.

A CCT e demais direitos dos trabalhadores não foram conquistados pelo Sindppd/RS sozinho, mas sim por meio da organização e da luta da categoria. Somente com a mobilização dos trabalhadores é que conseguiremos barrar estas propostas vergonhosas do Seprorgs e diminuir a jornada de trabalho.

A redução da jornada de trabalho sem alterar o salário é uma reivindicação antiga do Sindppd/RS e sempre consta na pauta de reivindicações da categoria (reveja aqui a pauta de reivindicações da campanha 2009/2010 das particulares).


Um sindicato não faz a luta sozinho; é preciso que os trabalhadores se unam e participem das mobilizações para ter salário digno e melhores condições de trabalho. Quem constrói a história é cada um de nós, todos juntos!