Despejo de 1,6 mil famílias, cerca de 6 mil pessoas ao total, é uma vergonha nacional. Repúdio à ação do governo paulista de Alckmin e da prefeitura de São José dos Campos (SP) e solidariedade às famílias da ocupação Pinheirinho! Charge acima, de Latuff.

O governador do PSDB de SP, Geraldo Alckmin, e a prefeitura de São José dos Campos armaram uma verdadeira operação de guerra cedo da manhã do domingo passado (22/01). Dois mil policiais militares, guarda municipal e  tropa de choque, com blindados e helicópteros, entraram na Ocupação Pinheirinho, respaldados pelo governo e prefeitura, para fazer a reintegração de posse da área. O local é da massa falida da empresa Selecta, de propriedade do empresário Naji Nahas - lobista e especulador financeiro, o mesmo que quebrou a bolsa do RJ e já foi preso por evasão de divisas e lavagem de dinheiro na Operação Satiagraha (de 2008), dentre outros absurdos. Além disso, o terreno ainda está envolvido em uma dívida milionária de IPTU à cidade, ao estado, INSS etc.

É importante que saibamos que havia ordem judicial da Justiça Federal que garantia um prazo de 15 dias para buscar uma solução para o impasse, pois havia uma negociação com os governos federal e estadual para a desapropriação do terreno. Além disso, a legislação não prevê desocupações em finais de semana. A desocupação aconteceu descumprindo a própria lei existente no país. Entre os milhares de moradores na ocupação, havia centenas de crianças que ficaram a mercê de um massacre inimaginável para todos nós.

Foi em defesa do direito privado deste empresário, Naji Nahas, que as famílias do Pinherinho, que viviam há 8 anos na área, foram despejadas violentamente pela polícia paulista. Embora as informações oficiais digam que a operação foi pacífica e "dentro da ordem", e que não houve resistência por parte dos moradores, não é o que fotos, vídeos no youtube e relatos de moradores e jornalistas, até mesmo da imprensa comercial, mostram.

VEJA AQUI um vídeo da desocupação do Pinheirinho

Relatos e vídeos mostram pessoas apanhando com cacetete e atingidas por bombas de efeito moral e balas de borracha, além de um homem baleado. Embora a Polícia diga que as casas só foram derrubadas depois que os moradores tiraram seus pertences e após surpevisão de um oficial de Justiça, era comum encontrar geladeiras, fogões e outros móveis no meio das ruínas. Algumas pessoas não tiveram nem mesmo tempo de tirar seus documentos de dentro de casa. A imprensa somente pôde acessar algumas áreas durante a desocupação, e ainda escoltada pela Polícia. Os repórteres foram também impedidos de falar com os moradores dentro do Pinheirinho.

Essas milhares de famílias foram retiradas de suas casas e jogadas na rua. Sem ter onde colocá-las, o governo e a prefeitura as jogaram em escolas, igrejas e ginásios, onde estão até hoje. O governo de SP diz que irá pagar aluguel de R$ 500 até construir as novas casas delas. No entanto, nada foi efetivado até agora. Muitas famílias que não tinham origem na região e que quiseram voltar para a sua terra natal tiveram as passagens pagas pelo governo. Isso é que é política de habitação: jogar o problema para os outros.

No  meio dessa tragédia, surgem certas "coincidências": o juiz estadual de SP que acompanhou a ação e ignorou o pedido de suspensão do despejo, feito por um juiz federal, é irmão de um deputado estadual do PSDB - mesmo partido do governador Alckmin. Além disso, a cidade de São José dos Campos concorre para ser cidade subsede da Copa do Mundo de 2014. Ter o Pinheirinho, na visão desses governantes retrógrados, é vergonhoso para receber tal evento mundial.

O despejo dos moradores do Pinheirinho ganhou repercussão mundial e também foi criticada por importantes entidades. A relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, disse que vê 'violação drástica' de direitos no Pinheirinho. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, afirmou que houve mortos, inclusive de crianças, devido à ação policial. “O que se viu aqui [Pinheirinho] é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças”, disse Neto em entrevista à TV Brasil.

A Constituição brasileira, que garante o direito à propriedade privada, também garante, inclusive com relevância maior, o direito à moradia e a uma vida dignas e de qualidade. É dever dos governantes fornecerem isso à população e, da Justiça, fazer cumprir esta lei. O despejo, com violência, da Ocupação do Pinheirinho, em favor de um empresário criminoso como o Naji Nahas é sim um CRIME. E mostra a quem os governos e a Justiça, com ajuda da Polícia, decidiram servir: a uma população pequena, mas milionária.

Toda solidariedade à luta por moradia e por dignidade!

Sindppd/RS