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MPC requer medida cautelar ao TCE para suspender licitação do Dmae em detrimento de contratação da Procempa

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O Ministério Público de Contas (MPC) expediu representação dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que solicita cautela de urgência determinando que o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) suspenda a licitação para contratar sistema de TI (Tecnologia da Informação) fora da PROCEMPA. A concorrência está prevista para ocorrer em 28 de Agosto, às 10h, e o valor estimado para o contrato é de quase R$ 12 milhões.

 

CLIQUE AQUI acessar a decisão do MPC

 

Em seu despacho, o Ministério Público determinou que a prefeitura de Porto Alegre acompanhe e verifique se a licitação será realmente suspensa, sob pena de também ser responsabilizada em caso de descumprimento. Ainda requereu que o DMAE instaure uma inspeção especial na licitação para analisar a natureza do objeto a ser contratado e a forma como se dará, adequando à legislação municipal e avaliando a possibilidade de contratar a PROCEMPA.

A decisão do MPC está baseada na denúncia que o Sindppd/RS protocolou junto ao órgão em 22 de Julho (relembre neste link). O sindicato alertou que o DMAE tinha aberto concorrência para adquirir um novo sistema (o GSAN), tecnologicamente defasado e cujos fabricantes já não oferecem atualizações e nem suporte. O sistema usado atualmente pela autarquia (o SCA) está ultrapassado, mas pelo menos as tecnologias empregadas pela PROCEMPA no desenvolvimento dele ainda são mantidas pelos fabricantes, podendo portanto ser atualizado. Além disso, a contratação do GSAN custaria R$ 3,5 milhões mais caro do que o novo sistema que a PROCEMPA pode desenvolver para o DMAE, o Sistema Acqua.

O Ministério Público de Contas analisou os dados e concordou com os argumentos sustentados pelo Sindppd/RS na denúncia. “Outrossim, a possível superveniência de contratação com dispêndios que poderão ser 40% superiores aos orçados pela PROCEMPA, bem como a adoção de tecnologia tida por defasada, criando risco de dispêndios adicionais, constituem elevado risco de prejuízo ao interesse público e ao erário”, afirmou o procurador geral Geraldo da Camino.

Em Novembro passado, a própria PROCEMPA já tinha emitido um parecer técnico em que não recomendava o sistema GSAN por ser uma solução tecnológica defasada e ter custo econômico e financeiro elevado. Mesmo assim, a direção do DMAE insistiu em seguir com a licitação. Esta concorrência, inclusive, representa conflito de interesse, pois a autarquia é uma dos acionistas da PROCEMPA, detendo 4% das ações da empresa de TI que tem a prefeitura de Porto Alegre como dona majoritária.

Esta é mais uma vitória dos trabalhadores da PROCEMPA e do sindicato na luta contra interesses escusos e privados que tentam se sobrepor ao bem da cidade e aos interesses da população. Os trabalhadores da PROCEMPA estão bem alertas e  mobilizados para defender a empresa pública de TI, que presta serviços de qualidade à população e à Porto Alegre.

 

À luta, sempre!

 

Sindppd/RS

 

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