O Ministério Público de Contas (MPC) expediu representação dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que solicita cautela de urgência determinando que o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) suspenda a licitação para contratar sistema de TI (Tecnologia da Informação) fora da PROCEMPA. A concorrência está prevista para ocorrer em 28 de Agosto, às 10h, e o valor estimado para o contrato é de quase R$ 12 milhões.
CLIQUE AQUI acessar a decisão do MPC
Em seu despacho, o Ministério Público determinou que a prefeitura de Porto Alegre acompanhe e verifique se a licitação será realmente suspensa, sob pena de também ser responsabilizada em caso de descumprimento. Ainda requereu que o DMAE instaure uma inspeção especial na licitação para analisar a natureza do objeto a ser contratado e a forma como se dará, adequando à legislação municipal e avaliando a possibilidade de contratar a PROCEMPA.
A decisão do MPC está baseada na denúncia que o Sindppd/RS protocolou junto ao órgão em 22 de Julho (relembre neste link). O sindicato alertou que o DMAE tinha aberto concorrência para adquirir um novo sistema (o GSAN), tecnologicamente defasado e cujos fabricantes já não oferecem atualizações e nem suporte. O sistema usado atualmente pela autarquia (o SCA) está ultrapassado, mas pelo menos as tecnologias empregadas pela PROCEMPA no desenvolvimento dele ainda são mantidas pelos fabricantes, podendo portanto ser atualizado. Além disso, a contratação do GSAN custaria R$ 3,5 milhões mais caro do que o novo sistema que a PROCEMPA pode desenvolver para o DMAE, o Sistema Acqua.
O Ministério Público de Contas analisou os dados e concordou com os argumentos sustentados pelo Sindppd/RS na denúncia. “Outrossim, a possível superveniência de contratação com dispêndios que poderão ser 40% superiores aos orçados pela PROCEMPA, bem como a adoção de tecnologia tida por defasada, criando risco de dispêndios adicionais, constituem elevado risco de prejuízo ao interesse público e ao erário”, afirmou o procurador geral Geraldo da Camino.
Em Novembro passado, a própria PROCEMPA já tinha emitido um parecer técnico em que não recomendava o sistema GSAN por ser uma solução tecnológica defasada e ter custo econômico e financeiro elevado. Mesmo assim, a direção do DMAE insistiu em seguir com a licitação. Esta concorrência, inclusive, representa conflito de interesse, pois a autarquia é uma dos acionistas da PROCEMPA, detendo 4% das ações da empresa de TI que tem a prefeitura de Porto Alegre como dona majoritária.
Esta é mais uma vitória dos trabalhadores da PROCEMPA e do sindicato na luta contra interesses escusos e privados que tentam se sobrepor ao bem da cidade e aos interesses da população. Os trabalhadores da PROCEMPA estão bem alertas e mobilizados para defender a empresa pública de TI, que presta serviços de qualidade à população e à Porto Alegre.
À luta, sempre!
Sindppd/RS
Vitória dos trabalhadores e de Porto Alegre! Por 24 votos contra e 8 a favor, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou o PLE 032/2019 de autoria do prefeito Nelson Marchezan Jr. A votação ocorreu de forma virtual na tarde dessa 2ª feira (21/09). As bancadas do PT, PSOL, PDT, PSB,…
Colegas da PROCEMPA, está confirmado: o PLE 032/2019 vai para votação na Câmara de Vereadores nesta 2ª feira (21/09). Conforme combinamos, estaremos MOBILIZADOS neste dia para mostrar nossa insatisfação e pressionar pela REJEIÇÃO do PLE 032/2019! Sendo assim, chamamos todos e todas a entrarem, às 10h, na sala do Google Meet para a assembleia que organizará…
Vereador, vote contra o projeto que tira a inteligência em TI das mãos do próximo prefeito! A audiência pública virtual realizada pela Câmara de Vereadores na noite de 5ª feira (10/09) reafirmou que o PLE 032/2019, que altera a lei de criação da PROCEMPA, não beneficia a população de Porto Alegre. O corpo técnico…
Colegas da PROCEMPA, na 2ª feira (14/09), às 13h30min, teremos mais uma ASSEMBLEIA VIRTUAL dos trabalhadores para tratar da nossa mobilização contra o PLE 032/2019. Será numa sala do Google Meet; enviaremos o link por e-mail no próprio dia de manhã. Agende-se e participe! Nesta assembleia virtual, iremos conversar sobre as repercussões da importante…
Colegas da PROCEMPA, nesta 5ª feira (10/09), às 13h30min, teremos nossa ASSEMBLEIA VIRTUAL DE MOBILIZAÇÃO de 1 hora. Será numa sala do Google Meet; divulgaremos o link por e-mail amanhã de manhã. A reunião estava marcada para às 15h, mas tivemos que antecipá-la por motivo de organização do sindicato. Esta assembleia virtual será…
A hora é agora, vem junto! Quase 130 colegas participaram da assembleia virtual realizada na manhã dessa 3ª feira (8/09) a fim de nos prepararmos para a semana decisiva para o futuro da PROCEMPA. Afinal, nesta semana acontece a audiência pública virtual da Câmara de Vereadores para debater o PLE 032/2019, que altera…
Na próxima 3ª feira (8/09), às 10h, terá assembleia dos trabalhadores para organizar as ações. Mas desde já é importante que cada trabalhador entre em contato com os vereadores pelas redes sociais e convide-os a rejeitarem o PLE 032. Todos e todas precisam se envolver nesta luta! Estamos próximos da data prevista para…
Terceiro vídeo do Sindppd/RS contra o desmonte da Procempa! Ajude a divulgar! O prefeito Nelson Marchezan Jr. pediu urgência na votação do PLE 032/2019, que altera a lei de criação da Procempa. Este projeto restringe a atuação da empresa municipal justamente para o que ela foi fundada: para prestar serviços de TI (Tecnologia da…
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre (RS), Cristina Luisa Marquesan da Silva, deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pelo Sindppd/RS e suspendeu a audiência pública virtual sobre o PLE 032/2019. A reunião virtual organizada pela Câmara de Vereadores ocorreria nesta 4ª feira (12/08), às 19h. A…
Para estar presente na audiência pública virtual no dia 12 de Agosto, às 19h, os colegas da PROCEMPA devem ENVIAR E-MAIL PRÉVIO solicitando participação para audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br com cópia para comissao@procempa.com.br. Veja post no Facebook sobre este assunto para curtir e compartilhar: https://www.facebook.com/sindppd/photos/a.395235077175504/3445834415448873/?type=1&theater Sugestão de texto para enviar no corpo de e-mail: “Prezados, Eu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx* , CPF xxxxxx, RG xxxxxx, manifesto o interesse em participar da…
A seção de comentários no site do Sindppd/RS quer incentivar o debate entre os trabalhadores de TI e o sindicato. Também é um canal de denúncias e informações. Portanto, NÃO SERÃO publicados comentários pornográficos, ofensivos a pessoas ou entidades e nem discriminatórios (racistas, homofóbicos, de gênero ou de classe); que contenham publicidade ou palavras de baixo calão; e nem comentários que façam afirmações caluniosas ou difamatórias, sem terem provas sobre o que está sendo dito. SOMENTE serão publicados comentários com endereços de emails válidos, os quais não serão divulgados.
Faça um comentário