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MP 936: governo corta salários e direitos dos trabalhadores para compensar crise

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Aproveitando o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 936) corta salário e direitos dos trabalhadores enquanto desonera empresas e não garante emprego. Tudo custeado com dinheiro do governo, ou seja, nosso.

 

COLEGA DA TI: NÃO ASSINE ACORDO INDIVIDUAL COM A EMPRESA. ENTRE EM CONTATO COM O SINDPPD/RS E DENUNCIE A SITUAÇÃO PELO E-MAIL: secretariageral@sindppd-rs.org.br . O SINDICATO PODE BUSCAR NEGOCIAR UM ACORDO COLETIVO COM A EMPRESA QUE NÃO SEJA TÃO PREJUDICIAL AOS TRABALHADORES. DEPOIS QUE UM ACORDO INDIVIDUAL FOR ASSINADO, DIFICILMENTE O SINDPPD/RS CONSEGUIRÁ REVERTER. PRECISAMOS NOS ORGANIZAR E, JUNTOS, RESISTIR À RETIRADA DE DIREITOS E AOS CORTES AOS NOSSOS SALÁRIOS!

 

Em menos de 2 semanas, os trabalhadores foram atingidos por dois duros golpes do governo federal, que retiram direitos e reduzem nossos salários: as medidas provisórias MP 927 e a MP 936. Uma prova de quando o governo federal tem interesse, as coisas andam. Contra os trabalhadores então, elas voam!

A primeira, MP 927, foi publicada em 22 de Março e permite a antecipação de férias individuais e coletivas pelas empresas (podendo deixar o pagamento do abono de férias para ser efetuado junto com o 13º no final do ano),  aumentou o limite de banco de horas, permite que o empresário atrase o depósito do FGTS do empregado sem a obrigatoriedade de pagar juros e multa, regulamentou temporariamente o teletrabalho (home office) entre outras medidas.

Já a MP 936, publicada em 1º de Abril, avançou ainda mais e mexe diretamente nos ganhos dos trabalhadores. Esta medida provisória permite que empresa e empregado façam acordo de redução da jornada de trabalho com cortes de 25%, 50% e 70% do salário e, até mesmo, a suspensão temporária do contrato de trabalho (layoff). Para compensar a perda salarial, o governo federal irá pagar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, tendo como referência o valor do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Na situação da redução da jornada de trabalho, a porcentagem de salário reduzida será compensada, na mesma fração, com este benefício emergencial. Por exemplo: se a jornada e o salário forem reduzidos em 50%, o trabalhador receberá um benefício de complementação salarial no valor de 50% do seguro desemprego a que ele teria direito se fosse demitido naquele momento. O acordo pode ter duração de até 90 dias.

No caso da suspensão temporária do contrato de trabalho, empregados de empresas que tiveram faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019 receberão 100% deste benefício emergencial, no valor equivalente a 100% do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito. Empregados de empresas com faturamento acima de até R$ 4,8 milhões receberiam, do governo federal, 70% deste benefício, no valor correspondente à mesma porcentagem do seguro desemprego; os outros 30% que faltam serão compensados pela própria empresa, sendo calculados sobre o salário do trabalhador. Os benefícios,  como o vale refeição e alimentação e o plano de saúde deverão ser mantidos. Já o vale transporte pode ser suspenso, uma vez que não é justificada a sua concessão. O acordo pode durar até 60 dias, divididos em 2 períodos de até 30 dias cada.

Com exceção de quem ganha o salário mínimo (R$ 1.045,00), todos os outros trabalhadores perderão parte de seus salários. Pois o seguro desemprego, que será utilizado para calcular este benefício emergencial, é uma média dos 3 últimos salários do empregado, resultando num valor mais baixo do que o salário que o trabalhador recebia.

 

 

Abaixo, divulgamos duas tabelas de simulações feitas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) das perdas salariais dos trabalhadores na situação da redução de jornada com redução de salário (Tabela 1) e da suspensão temporária dos contratos de trabalho (Tabela 2).

O estudo completo do DIEESE sobre a MP 936 pode ser conferido AQUI (clique para abrir)

 

tabela1_DIEESE NOTA TEC 232 Programa emergencial governo_MP936-6_reducao de salario

 

 

tabela2_DIEESE NOTA TEC 232 Programa emergencial governo_MP936-6_suspensao contrato de trabalho

 

 

 

MP 936 não preserva emprego e ainda fragiliza trabalhador. Temos que nos unir para barrar a tentativa de retirada de direitos e de corte de salários pelos empresários!

Além de reduzir os salários dos trabalhadores, esta medida NÃO GARANTE O EMPREGO DO TRABALHADOR. A MP 936 não proíbe demissão; apenas prevê uma indenização à empresa em caso de demissão sem justa causa durante a vigência do acordo e no período de garantia provisória (momento de “carência” após o fim do acordo, no mesmo tempo de duração dele).

A medida provisória ainda determinava que os acordos de redução de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho deve ser via acordo INDIVIDUAL entre empresa e trabalhador com salários até R$ 3.135,00 (3 salários mínimos) e acima de R$ 12.202,00. Apenas para os trabalhadores com salários entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,00 é que estava garantida a negociação COLETIVA (via sindicatos), porém as perdas salariais seriam maiores. Ou seja, neste momento difícil de crise econômica e de grande preocupação de todos com a saúde devido à pandemia do Coronavírus, a MP 936 deixa os trabalhadores sem proteção, à mercê de possíveis pressões, assédio e ameaças por parte das empresas para obrigá-los a assinar acordos que poderão acarretar em perdas muito graves.

Nessa 2ª feira (6/04), o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu decisão em que determina que todo acordo individual terá de ser comunicado ao sindicato, que poderá propor uma negociação coletiva para esta empresa. Caso o sindicato não se pronuncie em até 10 dias, estará aceitando o acordo individual.

A decisão do STF faz com que os acordos JÁ ASSINADOS individualmente tenham que passar pelo sindicato para valer. Dificilmente, o Sindppd/RS conseguirá reverter estes acordos já assinados pelos trabalhadores, mesmo que sejam muito prejudiciais. Por isso, colega da TI, orientamos a todos que NÃO CEDAM À PRESSÃO DAS EMPRESAS E NEM ASSINEM ACORDO INDIVIDUAL. Comunique o Sindppd/RS pelo e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br para que possamos tomar as medidas cabíveis.

 
Neste momento, mais do que nunca, precisamos estar muito unidos. Venha com o Sindppd/RS!

Parar para salvar a vida!

 

Sindppd/RS

 

 

sindppd

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