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Lançada a campanha nacional #REVOGAJÁ que exige anulação da Reforma Trabalhista

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A Frente Nacional pela Revogação da Reforma Trabalhista, composta por sindicatos e centrais sindicais de trabalhadores, advogados, magistrados da Justiça do Trabalho e demais organizações e movimentos sociais está lançando, em todo o país, a Campanha Nacional #REVOGAJÁ. O objetivo é organizar setores interessados, acumulando força para pressionar o próximo governo federal e as/os congressistas que serão eleitos em Outubro com a exigência da anulação da Reforma Trabalhista, que está em vigor desde 2017.

O lançamento nacional da campanha ocorreu em 14 de Maio em São Paulo. Nessa 4ª feira (22/06), uma atividade no auditório da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) divulgou a campanha no Rio Grande do Sul. Participaram representantes das centrais CTB, Conlutas, Intersindical, CUT e UGT; da  Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). O Sindppd/RS também esteve presente. Serão organizadas mobilizações e debates no interior gaúcho com o objetivo de espalhar a campanha #REVOGAJÁ.

Durante o lançamento da campanha em Porto Alegre, as entidades lançaram o manifesto pela revogação da Reforma Trabalhista, que divulgamos abaixo na íntegra. Para fazer o download em PDF, CLIQUE AQUI

 

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Lançamento da campanha em Porto Alegre (RS). Crédito da foto: Site da CTB

 

Passados 5 anos da sanção da Reforma Trabalhista pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, o que vemos como resultado é aumento do desemprego, generalização de postos de trabalho precarizados, queda no rendimento dos trabalhadores e das trabalhadoras; crescimento do trabalho informal, dos chamados PJs e do trabalho análogo ao escravo. De forma geral, sua contribuição foi o empobrecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil. Ontem (23/06) mesmo foi divulgado mais um levantamento, desta vez do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o qual aponta que o Brasil tem menos assalariados e mais empresas sem trabalhadores – ou seja, mais MEIs e PJs não para ser uma “renda  a mais”, mas sim substituindo a relação de trabalho formal da carteira assinada.

A Reforma Trabalhista eliminou 123 direitos garantidos pela CLT e alterou mais de 300 artigos e normas regulatórias. O que os sindicatos e demais organizações denunciaram naquela época se confirmou: a reforma não cumpriu com a promessa da geração de empregos no país, mas serviu para enriquecer ainda mais banqueiros e grandes empresários às custas do nosso trabalho e da nossa saúde. Também serviu para tentar enfraquecer as entidades dos trabalhadores e das trabalhadoras ao extinguir o imposto sindical SEM autorizar nenhuma outra forma de arrecadação legal. Devido a nossa RESISTÊNCIA, não foi desta vez que conseguiram acabar com nós!

A Campanha Nacional #REVOGAJÁ propõe uma discussão sobre o que foi a reforma implantada no Brasil, a partir das experiências que ocorrem em outros países, como na Espanha, em que há um processo de revisão das reformas trabalhistas de cunho liberal aplicadas. Nesse sentido, defende um novo projeto de desenvolvimento para o país que tenha como eixo a valorização do trabalho iniciando pelo restabelecimento de todos os direitos e garantias suprimidos pela Reforma Trabalhista de 2017, geração de empregos formais, retomada dos programas de inclusão e promoção social e revogação da Emenda Constitucional 95 (a PEC da Morte), que congela por 20 anos o orçamento da União, impactando no corte de gastos e de investimentos na saúde e na educação.

À luta!

 

MANIFESTO PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista de 2017, ao contrário do que prometeu, não promoveu a geração de empregos no país. A eliminação de 123 direitos garantidos pela CLT e a alteração em mais de 300 artigos e normas regulatórias, resultou no avanço do trabalho informal (sem carteira assinada), do trabalho análogo ao escravo e na precariedade nas relações de trabalho.

Para implementar a dita “Modernização do Trabalho no Brasil” foi preciso estrangular financeiramente as entidades sindicais (principal instrumento de informação, de luta e de resistência da Classe Trabalhadora), dificultar ao máximo o acesso à Justiça do Trabalho e inviabilizar as ações dos Auditores Fiscais do Trabalho.

A desregulamentação do trabalho foi exigência de uma política econômica desastrada e pensada em benefício dos setores mais abastados como o mercado financeiro (investimentos meramente especulativos que não geram empregos), o agronegócio e a mineração (cujas atividades são mecanizadas e geram poucos empregos), além de facilitar a entrada de investidores estrangeiros em setores estratégicos oferecendo como contrapartida mão de obra barata amparada pela eliminação de direitos básicos.

O Brasil vive uma catástrofe humanitária com mais de 12 milhões de desempregados, crescimento do subemprego por meio do trabalho intermitente ou de ocupação informal, outros milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego), além dos registros crescentes das operações de resgate de trabalhadores rurais e urbanos em situação análoga à escravidão.

Apesar dos programas assistenciais e das medidas emergenciais (que até agora serviram apenas para evitar um estado de convulsão social), indicadores recentes apontam que, só no atual governo, triplicou o número de brasileiros que vivem em situação de miséria ou de pobreza extrema, passando de 11 milhões em 2018 para 33 milhões de brasileiros em 2022, um retrato que precisa urgentemente ser alterado.

Portanto, é preciso dar um basta à esta desgraça nacional. Com o objetivo de devolver o Brasil às trabalhadoras e trabalhadores, as Centrais Sindicais (Sindicatos e Federações), Advogados/as Trabalhistas, Magistrados/as da Justiça do Trabalho, Servidores/as Públicos e Movimentos Sociais propõem a formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil que tenha como eixo a valorização do trabalho iniciando pelo restabelecimento de todos os direitos e garantias suprimidos pela chamada reforma trabalhista de 2017, geração de empregos formais a partir de incentivos à indústria nacional, retomada dos programas de inclusão e promoção social e revogação da EC 95.

“REFORMA TRABALHISTA – REVOGA JÁ!”

CTB – CUT – CSB – CSP/Conlutas – Intersindical – Força Sindical – UGT – Pública – Fórum – AGETRA – ADJC – IPEATRA – AJD – ABRAT

 

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