Disponibilizamos no site do Sindppd/RS a Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010 das empresas particulares, já registrada na SRTE (Superintendência Regional do Trabalho). Confira aqui

Para acessar a CCT registrada na SRTE, basta acessar aqui a página de internet do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Clique nos links "Consultar Instrumentos Coletivos Registrados" e depois "Consulta Básica". Escolha a opção "número da solicitação", que é: MR007510/2010

Alertamos para dois ajustes a serem feitos:

1º) Aos trabalhadores e trabalhadoras que recebem o piso salarial: no item Salários Mínimos Profissionais, cláusula 2ª, referente aos "Demais Empregados" - (44 horas semanais) (serviços de limpeza e consevação, contínuos) (220 horas) - a partir de 1º de janeiro de 2010, o valor fica ajustado para R$ 510,00, referente a alteração do salário mínimo nacional.

2º) Também fica ajustado o valor da "Ajuda Transporte Noturno" (cláusula 13 da CCT) para R$ 41,29 a partir de 1º de fevereiro de 2010 (mudança referente ao reajuste do transporte coletivo do município de Porto Alegre).


As empresas que ainda não realizaram o pagamento da reposição salarial e seus retroativos, além das outras alterações com reflexos econômicos, que são devidos a partir de 1º de novembro de 2009, devem fazê-lo o quanto antes.

Trabalhador, fique de olho: fiscalize a sua empresa e denuncie qualquer descumprimento da CCT ao Sindppd/RS. Contate-nos pelo telefone 51 3213-6100 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.