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SERPRO - Sindppd/RS leva irregularidades nas promoções ao Ministério Público e ao MTE |
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Escrito por Raquel Casiraghi
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Sex, 29 de Janeiro de 2010 06:54 |
Sindppd/RS fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE - ligada ao Ministério do Trabalho) sobre irregularidades nas promoções por mérito para os trabalhadores do RARH. Sindicato quer que MPT verifique ilegalidades e que, assim como a SRTE, intermedie mediação com a empresa. Veja as denúncias na SRTE aqui e no MPT aqui.
A iniciativa do Sindppd/RS, por meio de sua assessoria jurídica, foi tomada a partir de reclamações de trabalhadores do Serpro na Regional Porto Alegre, pois desde 2003 a empresa não concede promoções por merecimento para quem está no RARH. Segundo os colegas, a empresa somente procedeuavaliações para promoções a empregados que optaram pelo plano de carreira novo (PGCS), que foiimplementadono ano passado.
Nas denúncias, a assessoria jurídica do sindicato argumenta que a prática do Serpro viola os direitos adquiridos pelos funcionários que estão no plano antigo.A assessoria jurídica ainda lembra que o próprio Serpro assumiu o compromisso junto aos trabalhadores, ao proporcionar a opção de aderir ao novo plano, em garantir o cumprimento do plano antigo.
Igualdade para todos os trabalhadores
As denúncias do Sindppd/RS vão no sentido deexigir que a direção do Serpro aplique as mesmas regras a todos os colegas. Afinal, aderir ao novo plano é uma opção dos trabalhadores e a própria empresa prometeu que iria cumprir o RARH no caso de quem não quisesse mudar.
Esta decisão do Serpro em não conceder as promoções afeta centenas de trabalhadores, não só no RS mas em todo o país. Atualmente, cerca de 60% do quadro nacional de funcionários da empresa ainda está no plano antigo, RARH. Esta medida tomada pelo Sindppd/RS já foi feita pelo sindicato de Minas Gerais.
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