Greve da Procergs: confira proposta peticionada pela empresa e governo no TRT

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Na sala da GREVE hoje à tarde (24/02), trabalhadores levantaram as mãos em rejeição à
proposta peticionada pela direção da PROCERGS e pelo governo estadual

 

 

Colegas da PROCERGS,

Hoje, 24/02/2021, a empresa anexou dois documentos no processo de mediação.
Abaixo, seguem trechos que a CT acredita serem esclarecedores do status atual da negociação que está sendo realizada pelos funcionários em GREVE e o GAE/empresa.
 
 
Negociação para o  Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2020-2021
O Acordo Coletivo de Trabalho baliza as relações trabalhistas durante a sua vigência que é de um ano, prorrogável por mais um. 
Pedimos a paciência e o cuidado de uma leitura atenta, pois é tema de interesse da categoria.
A CT e o sindicato questionam se os termos são os que estão sendo divulgados para os todos os trabalhadores.
Lembramos que quem  não está em GREVE aceita os termos do acordo.
 
OBS.: Os grifos em azul são da CT/ sindicato e, em vermelho, um comentário nosso bem importante!
 
 
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Adendo da Proposta (PARCIAL)
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PROCERGS – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do
por sua procuradora firmatária, vem, respeitosamente, perante Sul S.A, requerente, Vossa Excelência,
nos autos do processo em referência, em que é requerido SINDPPD/RS – Sindicato dos Trabalhadores
em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul, em atenção ao consignado em ata de
audiência de mediação (ID nº fdad80d), apresentar a 7ª. Proposta Patronal, dizendo e requerendo o que
segue:
As partes se comprometem, após a data de assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, a
firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, nas seguintes condições:
a) manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2021, mediante ajustes técnicos
necessários;
b) reconhecimento do percentual de variação do INPC/IBGE relativo ao período de 1º de julho de 2020 a
30 de junho de 2021, para efeitos de reajuste de salário e de benefícios e vantagens econômicas e ou
sociais com repercussão econômica previstas no referido Acordo Coletivo de Trabalho, cujo percentual
será implementado a partir de 1º de julho de 2022, sem retroatividade.
Parágrafo Único – O Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022 terá vigência de 12 (doze) meses, que
será prorrogada automaticamente por 90 (noventa) dias, podendo ocorrer novas prorrogações por igual prazo, desde que de comum acordo entre as partes, respeitado o limite legal.
 
 
 
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Trechos da Proposta (PARCIAL)
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Número do processo: 0021584-92.2020.5.04.0000
Número do documento: 21022414271202300000053410148
Assinado eletronicamente por: ELSA NIEWIEROWSKI – 24/02/2021 14:28:17 – fc9b501

CLÁUSULA OITAVA – ANUÊNIO/QÜINQÜÊNIO
Fica extinta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a aquisição do adicional por tempo de serviço, na forma de
anuênio ou de quinquênio, a todos os empregados, vedada a sua reinstituição, preservados os respectivos
valores ou percentuais implementados, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo Primeiro – O adicional por tempo de serviço de que trata o caput desta cláusula, cujo período
aquisitivo esteja em curso, será considerado e computado proporcionalmente até 31 de dezembro de 2021.

O valor do anuênio proporcional será calculado a razão 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por
cento) ao mês, considerando-se, quando for o caso, fração superior a 15 dias como um mês completo. O
percentual do quinquênio proporcional será calculado à razão de 1% (um por cento) ao ano, considerando se,
quando for o caso, a fração superior a seis meses como um ano completo.
Parágrafo Segundo – O pagamento do adicional por tempo de serviço proporcional de que trata o parágrafo
anterior iniciará somente após o implemento do tempo de serviço público originalmente previsto para a
respectiva aquisição, ou seja, quando completados, no caso do anuênio o 1 (um) ano e no caso do
quinquênio os 5 (cinco) anos de efetivo trabalho para a Empresa.
Parágrafo Terceiro – Os adicionais por tempo de serviço na forma de anuênio e quinquênio não são
cumulativos, devendo ser alcançado o adicional mais favorável economicamente ao empregado, conforme
regramento previsto nos parágrafos anteriores.
Parágrafo Quarto – O adicional por tempo de serviço de que trata a presente cláusula, embora constitua
parcela integrante da remuneração, deverá sempre ser considerado e pago destacadamente no
contracheque, sendo o reajuste do respectivo valor objeto de livre negociação na data-base da categoria profissional.

 
Agora percebam, abaixo, a diferença entre estes termos da proposta peticionada na mediação, que coloca um gravíssimo risco de congelamento do VALOR do ATS, e o texto divulgado pela empresa no dia 13 de janeiro de 2021, cinco dias antes da greve da Comissão de Negociação – PROCERGS
 
XXV Boletim do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho/2020-2021
Confira!
 
3)     Extinção da concessão de novos benefícios de anuênio/quinquênio. O que já possui e o valor proporcional continuará sendo pago atrelado ao salário (será sempre o percentual já adquirido, corrigindo junto com os salários).
 
 
 
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Trechos da Proposta
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CLÁUSULA NONAGÉSIMA TERCEIRA – PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS

Durante a vigência do presente acordo, se a Empresa decidir, alterar ou revisar o Plano de Empregos,
Funções e Salários vigente, ou instituir novo PEFS, a mesma se compromete a constituir comissão
paritária, com o fim específico de dar sugestões, no prazo máximo de 20 dias a partir da data de sua
constituição, com relação às modificações que serão deliberadas pela Diretoria, após aprovação dos
órgãos reguladores externos.
Parágrafo Primeiro – A empresa promoverá revisão no PEFS, na qual a empresa assegurará o percentual
mínimo de 1% sobre o total de salários do seu quadro de pessoal permanente para as promoções dos
empregados em cada ano. Essa revisão tem como prazo de implementação a data de 01/08/2021. A partir
da implementação de um novo PEFS, esse parágrafo perde todo o seu efeito.
Parágrafo Segundo – A partir da data de assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, ficou
revogado o art. 14, que trata da incorporação da gratificação de função, do Plano de Empregos, Funções e
Salários instituído por Resolução de Diretoria com início de vigência a partir de 07/04/2014, em substituição
a versão publicada em 13/03/2000, homologado pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no
Estado do Rio Grande do Sul, através da Portaria nº 196, de 25 de outubro de 2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 206, de 26 de outubro de 2016.
Parágrafo Terceiro – Fica a Empresa autorizada a proceder a alteração prevista no parágrafo segundo
desta cláusula, bem como encaminhar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Rio Grande do Sul, resguardando eventual direito individual do empregado.
Parágrafo Quarto – Fica assegurado o pagamento do valor da gratificação de função já incorporada, nos
termos do art. 14 do Plano de Empregos, Funções e Salários referido no parágrafo segundo desta cláusula,
bem como fica garantida aos empregados que ainda não incorporaram o valor da gratificação nos termos
do regramento vigente a proporcionalização do valor da gratificação relativa ao período em formação até a
data do firmamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, iniciando-se o respectivo pagamento a
partir do fechamento total do referido período aquisitivo em curso.
 
 
 
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Trechos da Proposta
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CLÁUSULA NONAGÉSIMA QUINTA – GREVE
O desconto dos dias de greve será efetuado em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2021, que será paga em 05 de março de 2021.

 
 
 
COLEGAS GREVISTAS DA PROCERGS: nesta 5ª feira a sala da GREVE será aberta às 14h devido à mediação no TRT na parte da manhã.  Nos vemos lá!
 
COLEGAS QUE NÃO ESTÃO NA GREVE: até quando continuarão acreditando nas enrolações da direção da empresa e do governo estadual? A decisão de vocês é mesmo de perder os seus direitos sem nem sequer lutar? À luta, colegas grevistas da PROCERGS, pois é justa e necessária!

 
 
 
CT PROCERGS e Sindppd/RS
 
sindppd

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