Extinção da Justiça do Trabalho, um risco gravíssimo

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Ainda no final de Dezembro, fomos surpreendidos com a extinção do Ministério do Trabalho, que existe há quase 90 anos em nosso país e tem como um dos relevantes papeis o combate ao trabalho análogo à escravidão – forma de contratação utilizada cada vez mais em nosso país, combatida pelos fiscais que atuavam neste ministério. Já no Governo Temer, houve polêmica sobre a divulgação de empresas que se utilizam do trabalho escravo.

Agora, estamos frente à possibilidade concreta do fim, também, da Justiça do Trabalho. Ela, que é o ÚLTIMO RECURSO quando os sindicatos ou a classe trabalhadora não encontram meios negociais para resolver problemas de descumprimento de cláusulas dos acordos coletivos e quando são suprimidos ou atacados direitos individuais.

É inaceitável a possibilidade de extinção, pois deixaria os trabalhadores completamente na mão das empresas. Especialmente após a desastrosa Reforma Trabalhista, que tirou importantes direitos das categorias, inclusive dificultando o acesso à Justiça do Trabalho.

Sabemos que esta encomenda de extinção de direitos, do Ministério do Trabalho e, também, da Justiça do Trabalho é dos grandes conglomerados econômicos, das empresas do agronegócio e dos governos afeitos a um neoliberalismo extremado como temos visto em alguns países como a Argentina, a Hungria, o Brasil e também a França.

Já existe uma série de entidades do Judiciário e de organizações dos trabalhadores denunciando o desastre que pode advir da extinção da Justiça do Trabalho. Não podemos permitir mais este risco de ataque aos nossos direitos!

 

Ver também outros links:
https://www.revistaforum.com.br/frente-de-juizes-e-promotores-repudia-intencao-de-bolsonaro-de-extinguir-justica-do-trabalho/

 

 

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