ENTREVISTA – Juíza Valdete Souto Severo: “Direitos só existem para que os trabalhadores possam dormir, comer e continuar vendendo força de trabalho”

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Reproduzimos, a seguir, o trecho da entrevista que o Portal Sul 21 fez com a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo. Esta parte trata da Reforma Trabalhista e das propostas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que afetam os direitos dos trabalhadores. A entrevista pode ser conferida NA ÍNTEGRA neste link: https://www.sul21.com.br/entrevistas-2/2018/11/so-tem-direitos-trabalhistas-para-o-cara-poder-dormir-comer-e-continuar-vendendo-forca-de-trabalho/  

 

Valdete Souto Severo é juíza do Trabalho no TRT 4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), com sede em Porto Alegre (RS). Ela também é representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (AJLT) e professora e diretora da Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Femargs).

 

 

Leia o trecho da entrevista:

Sul21 – Falando da sua área, a trabalhista. O Paulo Guedes diz o seguinte sobre a proposta de “carteira de trabalho verde e amarela”: “Não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo, se você for perturbado no trabalho, você vai na Justiça e resolve seu problema” e “se você quer a carteira verde e amarela, você aumenta a sua empregabilidade, porque você está recusando a Justiça Trabalhista”. Que avaliação a senhora faz desse tipo de declaração?

VSS: São duas coisas. Primeiro o que a gente tem horizonte, que são propostas que aprofundam ainda mais a reforma trabalhista, reduzindo prazos de prescrição e inclusive o anúncio de propostas para a extinção da Justiça do Trabalho. Isso não é a carteira verde e amarela, mas, digamos assim, resolveria o problema do Paulo Guedes, porque acabaria com direitos trabalhistas. Sem ter via de acesso judicial, na relação de trabalho a gente sabe que, da forma como ela é assimétrica, não tem como garantir que os direitos sejam respeitados. Essa proposta é nebulosa, inclusive no programa de governo que foi depositado no TSE não dá para saber muito o que é. O que poderia ser? Poderia ser um projeto de lei, e aí vai depender da aprovação do parlamento, onde a gente também tem essas tais forças contra hegemônica, a gente elegeu e reelegeu muita gente nova e não reelegeu, por exemplo, aqueles que lideraram a reforma trabalhista no Congresso. Não foram reeleitos nenhum dos dois relatores da reforma, nem o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), nem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Isso é um sintoma, um sinal, de que a reforma trabalhista não foi bem recebida. E tudo o que ela pôs em prática tem revelado que as suas promessas não foram cumpridas.

Qualquer tipo de proposta de carteira verde e amarela, se eu pudesse traduzir daquilo que foi dito pelo Paulo Guedes, é que não haveria mais direitos trabalhistas, que seria mais ou menos como se o trabalhador dissesse ‘eu não quero a CLT para mim’. Isso, hoje, não é juridicamente possível. Nós precisaríamos de uma lei que desse essa possibilidade ao trabalhador de abrir mão de todos os direitos. Só que tal lei seria o equivalente a revogar toda a legislação trabalhista, porque, numa realidade de 27 milhões de pessoas que procuram trabalho e não encontram, nós sabemos qual vai ser a real possibilidade de escolha na hora da contratação. Se isso se tornar prática, e espero que a gente consiga impedir, vai ser mais ou menos o que foi a opção entre o FGTS e a estabilidade decenal, não é uma opção real. Simplesmente, a partir do momento em que passou a existir o FGTS, ou aceitava ou não era contratado. Não há dúvida de que isso vai acontecer numa realidade de desemprego estrutural como a nossa se uma lei for aprovada dizendo que o trabalhador pode escolher se submeter ao regime da CLT ou não. Isso seria um aprofundamento muito, mas muito mais grave do que a reforma. Bem ou mal, ela não toca em alguns pilares do Direito do Trabalho que são importantes para resguardar esses direitos e para permitir que eles sejam discutido em juízo.

 


Juíza do Trabalho, Valdete expressa preocupação com propostas do futuro governo para a área | Foto: Guilherme Santos/Sul21

 

 

Sul21 – O Bolsonaro fala em preservação dos direitos constitucionais. O que sobraria na prática com o fim da CLT?

VSS: Nada. Os direitos constitucionais trabalhistas são aqueles do artigo 7º ao 11º. Mas é uma questão de retórica, porque, se nós respeitássemos a Constituição, a própria reforma trabalhista não seria aplicada. Ela foi negada em algumas coisas básicas. Jornada de oito horas, a reforma permite 12. Permite contratar por menos que o mínimo se for intermitente. Ou seja, desrespeita literalmente a Constituição. Se for pensar no artigo 9º, do direito de greve, em algumas decisões recentes do STF, esse direito também tem sido negado na prática. Então, dizer que a Constituição será preservada, mas haverá uma lei para dizer se eu quero ou não direitos trabalhistas, é o mesmo que nada. Nós estaríamos rasgando a a Constituição. Só que eu acho que o mais importante do que isso é perceber que a Constituição também poder ser alterada. Tem, por exemplo, uma proposta que já está lá que é a PEC 300, que pretende reduzir o prazo para o trabalhador, quando ele for despedido, ir até a Justiça do Trabalho. Passaria a ser de apenas dois meses. Imagina, isso já praticamente impediria qualquer pessoa de ir à Justiça do Trabalho, porque, quando tu perde um emprego, o que tu quer é arranjar um novo, para depois pensar em alguma ação trabalhista. A Constituição pode ser alterada. Então, o que eu acho mais importante não é nem enfrentar juridicamente esse discurso, estamos ou não estamos preservando a Constituição, é entender que ela é um projeto e que, se ela fora desfigurada, o projeto de sociedade também está sendo desfigurado. A gente vai ter que começar do zero de novo. Só que aí o que a gente vai estar arriscando é a barbárie mesmo, porque, se as pessoas puderem voltar a ser contratadas por qualquer tipo de remuneração, por qualquer jornada e qualquer regime de trabalho, elas não vão suportar isso por muito tempo. Historicamente já foi assim, quando nós não tínhamos toda a base teórica, de organização social, de movimentos que a gente têm hoje. Então, é muito difícil que isso ocorra hoje. Aqui eu quero crer que haverá barreiras, inclusive do parlamento, a uma proposta como essa.

 

 

Sul21 – O Bolsonaro não deixa dúvidas sobre o posicionamento dele quando diz que o trabalhador vai ter que escolher entre ter todos os direitos e o emprego. Isso, de alguma forma, faz sentido? Qual é a consequência disso na prática?

VSS: Essa frase não faz nenhum sentido, ela revela um desconhecimento histórico impressionante. Veja só, o Direito que a gente tem hoje é o Direito Moderno, que é burguês. Burguês no sentido de que foi construído por uma classe social chamada de burguesia quando foram construídas as sociedades capitalistas. Então, o Direito que a gente tem hoje, não só do trabalho, civil também, serve para regular uma sociedade capitalista de produção, que é a nossa. Então, o Direito do Trabalho quando regula emprego é direito. Falar que ou tu tem direito ou tu tem emprego não é uma frase que seja nem real, porque a própria noção de emprego é uma noção juridicamente construída. Se não, o que tu tem é a escravidão, a servidão, são outras formas de exploração do trabalho, que foram superadas historicamente. Então, quando um presidente diz ‘escolha ter emprego ou ter direitos’, das duas coisas uma: ou ele não conhece a história ou não conhece os conceitos de direito e de emprego. As duas coisas separadas não existem. Ter emprego significa ter um conjunto mínimo de direitos, senão estaremos falando de escravidão ou servidão.

 

 

Sul21 – Te parece que, de fato, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estão ameaçados de serem extintos? Quais seriam as consequências?

VSS: Sem dúvida há, inclusive porque essa fala já foi feita, tanto pelo candidato agora eleito, quanto pelos que o cercam. Não é uma fala recente. A tentativa de eliminar a Justiça do Trabalho vem da década de 90. Só foi ultrapassada na década de 90 quando transferiu-se para a Justiça do Trabalho a incumbência de arrecadar contribuição previdenciária. Isso é uma coisa que há muito tempo vem sendo discutida, no meu sentir também por uma deficiência de reflexão sobre o processo histórico que nos leva a ter Justiça do Trabalho e MPT. Se nós examinarmos historicamente, tanto uma quanto outro servem para mediar o conflito entre capital e trabalho, inclusive para evitar que esse conflito tome proporções que sejam incapazes de serem moduladas pelo Estado.

O que eu quero dizer com isso em bom português: a Justiça do Trabalho serve para o capital, o MPT serve para o capital. Porque eles mantêm as coisas como estão, mas impõem limites, fiscalizam esses limites. E aí a construção dessa relação de exploração, porque na realidade é isso, né, a gente vive numa sociedade baseada na relação de exploração que talvez fosse intolerável na perspectiva humana. Se a gente para para pensar, como assim a gente tem que trabalhar oito horas por um salário de R$ 1 mil, senão não come, não mora, não vive? A gente nem questiona isso. O Direito do Trabalho não questiona, o MPT não questiona. Qual é a função deles? Fazer falar uma legislação, o Direito, que permita que existam empregos sob parâmetros que permitam que essa força de trabalho, inclusive, se reproduza fisicamente. Historicamente, é isso. Só tem direitos trabalhistas para o cara poder dormir, comer e continuar vendendo força de trabalho.

Sem força de trabalho, não tem esse giro do sistema capitalista. Então, o que acontece numa realidade em que se elimina o Direito do Trabalho? A gente elimina o próprio sistema. Se a gente tivesse aqui discutindo, então daí a gente constrói possibilidades para além do sistema. Talvez seja um caminho, eu não acredito nesse caminho de fazer terra arrasada para construir um novo tipo de sociedade, mas não tenho dúvidas de que destruir essas instituições que, na verdade, mantêm o sistema sob contenção vai ser um tiro no pé para o próprio sistema. Acho que é uma possibilidade real, espero que não aconteça, mas vai ter que ter muita força de entidades e da sociedade para resistir a medidas como essa, porque, pelo que eu ouvi de quem vai ser o ministro da Economia, essa vai ser a prioridade absoluta no início do ano que vem. É realmente assustador.

 

 

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