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Empresas públicas de TI à venda: é preciso unificar as lutas para resistir!

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Nos últimos anos, governos ultraneoliberais adentraram no governo federal, municipal e também no RS,  propondo uma retirada de direitos sem precedente na história da República brasileira. Começou com a PEC 247, do congelamento em gastos públicos primários por 20 anos. Ou seja, saúde, educação, moradia e outras 15 áreas oferecendo até 2037 o mesmo orçamento e serviço que hoje, apenas corrigido pela inflação. Enquanto isso, o pagamento de juros e dividendos da Dívida Pública para os banqueiros, que consome quase metade do orçamento do exercício nacional, não foi congelado; entra sem atraso e em dia.

O ápice da retirada de direitos veio com a Reforma Trabalhista, que prioriza o negociado sobre o legislado, penalizando a parte mais fraca, que é o trabalhador contratado: ou aceita, ou vai embora, pois “tem quem queira”, afinal passamos o número de 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados e subempregados. Além de propor o trabalho intermitente, terceirização sem limites – também para a atividade-fim, extinção da Justiça do Trabalho etc. Depois, veio a Reforma da Previdência que diminui o valor do benefício de quem trabalhou a vida inteira, e quando se aposentar, se quiser receber o mesmo valor que hoje vai precisar trabalhar 5 ou até 10 anos a mais – em alguns estados, pra além da média de mortalidade da população.

Agora em 2019, o atual governo do país está comprometido em realizar aquilo que Michel Temer (MDB) não conseguiu: privatizar tudo o que for possível, em tempo recorde e a preço de banana.

O Governo Bolsonaro/Paulo Guedes  propõe a privatização de 17 estatais “ainda este ano”: CORREIOS, Eletrobras, Telebras, Serpro, Dataprev, Ceitec, Casa da Moeda, EBC, Trensurb, EMGEA, ABGF, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Codesa, Codesp e Lotex. Antes deste anúncio, em meados de Agosto, já havia privatizado quatro subsidiárias da PETROBRAS, além da refinaria de Pasadena (EUA).

Este governo tem a missão de entregar funções estratégicas do Estado, em maior parte altamente lucrativas, apropriando essa riqueza, patrimônio público (de cada cidadão) para o bolso de um punhado de empresários que ganhará muito com isso, precarizando empregos, direitos trabalhistas e os serviços públicos para a população.

 

 

SERPRO E DATAPREV, PROCERGS E PROCEMPA: empresas de TI federais, estadual e municipal na mira da privatização. Nossa luta é a mesma, colegas da TI!

No âmbito da T.I. pública (SERPRO e DATAPREV), o que está ocorrendo é uma grave agressão à soberania tecnológica nacional. A entrega de informações guardadas pelo Estado brasileiro e que contém dados privados da população é uma grave afronta à nossa democracia. Já pensou se o Estado brasileiro fizer uma licitação pra acessar os próprios dados? E se a empresa, que depende de lucro, falir? Como o governo garantirá o processamento do imposto de renda? Os direitos previdenciários de quase 40 milhões de brasileiros? Sistemas dos ministérios e presidência? E o comércio exterior, vai ficar parado? É uma loucura completa. Fato é que todos os estados em que existem regionais e escritórios do SERPRO e da DATAPREV estão em mobilização e buscando apoio do parlamento contra a privatização, em movimento histórico para a categoria.

 

 

No RS, a situação também é muito grave

Infelizmente, o cenário é também desolador em nível estadual e municipal. No Rio Grande do Sul e em Porto Alegre (RS) somos governados pelo PSDB, que apoia e planeja fazer o mesmo plano de vendas. Se já não bastassem os ataques aos direitos dos trabalhadores, PROCERGS e PROCEMPA estão também na mira direta da PRIVATIZAÇÃO.

Referente à PROCERGS, está em análise na Assembleia Legislativa a PEC 280 (Projeto de Emenda da Constituição), de autoria do deputado Sergio Turra (PP), que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da empresa estadual de TI, bem como da CORSAN e do BANRISUL. Se derrubado este plebiscito, a pressão para vender a PROCERGS será muito grande.

Na PROCEMPA, a direção e a prefeitura da Capital estão fatiando a empresa para a iniciativa privada. Recentemente, foi contratada uma fábrica de software externa à PROCEMPA, e o vereador Felipe Camozzato (NOVO) apresentou projeto para alterar a Lei Municipal nº 4.267/77, acelerando ainda mais o desmonte da PROCEMPA

 

 

Colegas da TI: APENAS por meio da mobilização coletiva e da união de forças dos trabalhadores das nossas empresas e das demais categorias conseguiremos resistir à entrega do patrimônio público brasileiro, construído a muitas mãos e suor em dezenas de anos. Por trás de quatro paredes podem ser “liquidados em tenebrosas transações”. O Estado brasileiro, em nível federal, estadual e municipal, está em liquidação. É praticamente uma “Black Friday” com o patrimônio do povo. Todos sabemos que o principal objetivo da iniciativa privada é a obtenção de lucro; se não lucrar, vai enxugando e precarizando até equilibrar o caixa, e que o objetivo do serviço público é o bem estar da população, ainda que nem sempre gere lucro.

É hora de nos unirmos, colegas. Pela continuidade das nossas empresas 100% públicas, socialmente referenciadas e de qualidade.

 
À luta!

 
Sindppd/RS

 

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