DESMONTE DA DATAPREV -Trabalhadores aposentados na ativa: assessoria jurídica conquista liminar que garante suspensão do prazo para cessão a outros órgãos

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Marthius Sávio Lobato, um dos advogados da assessoria jurídica nacional contratada com recursos dos trabalhadores da DATAPREV e do SERPRO e organizada pelos sindicatos da FNI e FENADADOS, obteve liminar que suspende os prazos previstos no acordo celebrado com a DATAPREV e homologado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 9 de Março. A decisão atende parcialmente ao pedido de Tutela de Urgência feito pelo jurídico na sexta-feira passada (27/03).

Esta liminar concedida pelo TST beneficia especificamente os cerca de 156 trabalhadores aposentados da DATAPREV que ainda estão em ativa. O acordo feito pelas partes e homologado pela SDC (Seção de Dissídio Coletivo) do mesmo Tribunal no início do mês estipulava o prazo de até o dia 30 de Março para esses trabalhadores serem realocados para outros órgãos públicos, para que fossem transferidos à unidade da empresa no Rio de Janeiro e para a adesão ao PAQ (Programa de Adequação ao Quadro) da DATAPREV.

 

 

CLIQUE AQUI para acessar despacho do TST que suspende os prazos referentes aos trabalhadores aposentados em ativa da DATAPREV

 

CLIQUE AQUI para acessar a o Pedido de Tutela de Urgência

 

Na decisão liminar publicada nesta 3ª feira (31/03), a ministra do TST, Katia Arruda, suspendeu este prazo por 60 dias (2 meses) OU, caso ocorra primeiro, até que seja retirada a declaração de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus e sejam retomadas as condições de normalidade em todas as unidades/localidades em que se encontra o processo de desativação promovido pela DATAPREV.

A ministra  também proibiu que a direção da DATAPREV demita os trabalhadores nas unidades regionais que estão sendo fechadas durante este período. Os colegas deverão ser mantidos da forma como estão e recebendo o pagamento dos salários regularmente durante o novo prazo estabelecido pela ministra Katia Arruda (daqui a 60 dias ou caso ocorra primeiro, a retomada das condições de normalidade após as medidas extremas tomadas pelos governos em decorrência da pandemia do Coronavírus).

A liminar é uma importante vitória da resistência e da luta dos trabalhadores, que realizaram uma das maiores greves da história da DATAPREV para garantir os empregos. Mas é também uma vitória da organização dos colegas do SERPRO e da DATAPREV, que se juntaram e contribuíram financeiramente para contratar a assessoria jurídica a fim de defender seus direitos e somar na luta contra o desmonte e a privatização das empresas públicas federais de TI. Juntos, somos mais fortes!

 

Caso tenhamos novidades, informaremos a todos.


À luta!

 

Sindppd/RS e Sindpd/SC/ FNI e FENADADOS

 

* Texto retirado do BLOG da FNI

 

 

 

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