DATAPREV – Relato da assembleia dos trabalhadores da Dataprev

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Relato da assembleia dos trabalhadores da Dataprev, que aconteceu na sexta-feira (24) em Porto Alegre.

PPLR 2010

Em assembleia realizada na última sexta-feira, os trabalhadores da Dataprev discutiram e deliberaram sobre a proposta da empresa acerca do Programa de Participação nos Lucros e Resultados-PPLR 2010 apresentada em reunião realizada em 30/08/2010.
Depois de ressaltado o calote da empresa na PPLR 2009 foi passada a votação da PPLR 2010, que acabou resultando num empate, ou seja, 9 trabalhadores votaram a favor da inclusão do SAF (Sistema de Avaliação Funcional) e 9 trabalhadores votaram contra a inclusão do SAF para fins de distribuição da PPLR. Também foi registrada uma abstenção. Até o momento da realização da assembleia tinha-se conhecimento da aprovação da proposta da empresa no estado de Alagoas, sendo que no Rio de Janeiro a proposta foi aprovada, condicionando-se que os trabalhadores excluídos pela avaliação do SAF não ultrapassem 1% do quadro funcional. No estado de Pernambuco a proposta foi rejeitada.

Posição sobre ações judiciais em andamento

Nesta assembleia também foram repassados relatos do andamento dos processos movidos pelo sindicato contra a Dataprev no que se refere a alteração da Norma de Férias (0000966-21.2010.5.04.0019) que tem audiência agendada para o próximo dia 30/09 e também sobre o processo dos dias parados da campanha salarial 2009 (0100300-92.2009.5.04.0009) que no momento está suspenso a pedido do Sindppd/RS, considerando o andamento do processo sobre o assunto no Tribunal Superior do Trabalho-TST em Brasília/DF.

Também foi solicitado pelos presentes, posição da Assessoria Jurídica do Sindppd/RS sobre o processo movido contra a GEAP, que aproveitamos para anexar abaixo:

“No processo da GEAP foi apresentado o laudo contábil que confirmaram o aumento excessivo dos valores cobrados, muito embora o perito tenha usado uma linguagem extremamente técnica – atuarial. É possível concluir que o aumento da contribuição se deu em valores/percentuais utilizados para os planos de saúde que não tem caráter contributivo, o que fere a natureza jurídica da GEAP.
Houve manifestação das partes sobre o laudo e o processo deve ir concluso para o juiz: marcar audiência de instrução ou julgar o mérito da ação.
Advogada Manoela Ramos
Projust Assessoria Sindical”
sindppd

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