DATAPREV – Informe sobre as tratativas do sindicato em relação ao reajuste abusivo no Plano de Saúde

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No dia 5 de Julho, tivemos uma reunião com os trabalhadores da DATAPREV, com a presença da advogada previdenciária Marilinda Fernandes, contratada pelo sindicato para encaminhar ação em 2016. Na ocasião, Fernandes informou que os valores do plano de saúde, em caso de reajuste pela GEAP, deveriam ser sobre o valor pago por cada trabalhador beneficiado pela liminar de 2016. Foi verificado, pelos colegas, que na ficha financeira disponibilizada pela GEAP o reajuste nas contribuições dos trabalhadores foi bastante acima, em torno de 100%, dos valores atualmente pagos. A documentação já está com a advogada Marilinda Fernandes para peticionar no processo sobre a não observância da liminar pela GEAP. Vamos aguardar os próximos passos e avisaremos assim que houver fatos novos.

Temos ainda a situação de colegas, que têm ação individual a partir de 2011, referente à qual ficou estabelecido, por decisão judicial, que o valor máximo a ser cobrado é de 8%. Essas ações estão com a PROJUST, a assessoria jurídica do sindicato, e cada colega que se sentir prejudicado com os reajustes da GEAP, se tiverem ocorrido acima destes 8%, deverá procurar o escritório da PROJUST para tratar da situação. O escritório atende de 2ª a 5ª feiras; presencialmente, é no horário das 16h às 18h, e por telefone, das 14h às 17h30min. Está localizado na travessa Francisco Leonardo Truda, nº 98, Ed. Brasília, 7º andar, conjunto 74, Centro de Porto Alegre/RS. Telefone Geral: (51) 3028-9000

Independente dessas ações em andamento, a assessoria jurídica do sindicato está avaliando a possibilidade de novas medidas judiciais coletivas. Manteremos os trabalhadores informados sobre essas possibilidades.

Em relação à liminar obtida pelo Sindpd/PA que suspende a cobrança do reajuste definido pela GEAP, é uma decisão judicial muito importante e que pode ajudar a barrar este reajuste absurdo no plano de saúde que, se não for derrubado, impedirá que os trabalhadores se mantenham na GEAP. Mas cabe lembrar que nossos procedimentos aqui no RS estão sendo um pouco mais cautelosos pelo fato de que temos liminar favorável desde 2016, o que a maioria dos estados não possui.

 
Sindppd/RS

 

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