DATAPREV – Informações sobre a ação contra alteração na norma de férias da Dataprev

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Veja aqui informações sobre o trâmite da ação do Sindppd/RS ajuizada contra a empresa, que alterou a norma de férias dos trabalhadores.

Na ação que o Sindppd/RS ajuizou contra a Dataprev, por conta da alteração da Norma de Férias que trouxe prejuízos para os trabalhadores (relembre aqui); dentre outros pedidos, solicitamos a antecipação de tutela (liminar) para que o judiciário determine à empresa que ela suspenda imediatamente os efeitos da nova norma.

Ocorre que neste momento, a antecipação de tutela requerida pelo Sindppd/RS não foi concedida. Entretanto, houve a determinação para que a Dataprev se manifeste especificamente sobre a questão relativa à alteração da norma de férias, para posterior decisão judicial.

Por conseguinte, como o fundamento da não concessão da antecipação de tutela neste momento foi o da não convicção da juíza acerca da imediatidade da necessidade da prestação jurisdicional (há prejuízo neste momento ou como as férias estão sendo marcadas pode-se aguardar?) ou da veracidade da alteração (houve de fato a alteração da norma de férias?), primeiro foi determinada a manifestação da empresa para depois, confirmada ou não a alteração procedida, decidir-se sobre o pedido formulado.

Assim, em 03/09/2010, foi expedida notificação à Dataprev. Resta-nos aguardar o prazo de manifestação da empresa e a respectiva decisão da juíza responsável pelo processo.

Fique atento e qualquer dúvida acerca do assunto, encaminhe seu questionamento para o sindicato. ?

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