DATAPREV – Atualização sobre as tratativas do sindicato em relação ao reajuste no Plano de Saúde

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Enviamos uma atualização das informações emitidas pelo sindicato em 24 de julho 
 
Em relação ao descumprimento da liminar concedida em processo judicial em 2016, por parte da GEAP, temos a informação de que o escritório da advogada Marilinda Fernandes peticionou, na data de hoje (30/07) no processo, a exigência de cumprimento da liminar. O Sindppd/RS, por sugestão também do escritório da advogada Marilinda, enviou hoje (30/07) uma notificação extrajudicial no sentido de que a GEAP recalcule os valores do plano para os colegas que foram beneficiados com a liminar. Normalmente, o juiz do processo deverá dar um prazo de 15 dias para manifestação da empresa, para somente depois analisar o pedido e decidir seu posicionamento.
 
Em relação à situação de colegas que têm ação individual a partir de 2011, à qual ficou estabelecido, por decisão judicial, que o valor máximo a ser cobrado é de 8%: essas ações estão com a PROJUST, a assessoria jurídica do sindicato, e cada colega que se sentir prejudicado com os reajustes da GEAP, se tiverem ocorrido acima destes 8%, deverá procurar o escritório da PROJUST para tratar da situação. O escritório atende de 2ª a 5ª feiras; presencialmente, é no horário das 16h às 18h, e por telefone, das 14h às 17h30min. Está localizado na travessa Francisco Leonardo Truda, nº 98, Ed. Brasília, 7º andar, conjunto 74, Centro de Porto Alegre/RS. Telefone Geral: (51) 3028-9000
 
Outra informação importante é sobre o fato de que a FENADADOS entrou ontem (29/07) com ação na Vara do Trabalho de Belém (PA) solicitando a extensão, para todos os trabalhadores da DATAPREV em âmbito nacional, dos efeitos da liminar concedida pela Justiça do Trabalho daquele mesmo local que suspende o reajuste de 62,4% no plano da GEAP. Provavelmente, na próxima semana, teremos informações sobre o despacho neste processo. 

 

Sindppd/RS

 

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