Cinco anos de Reforma Trabalhista: um século de retrocesso

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Por Gibran Jordão*

Marcelo Camargo/Agência Brasil

 
Nem que a vaca tussa”
Dilma Rousseff, perguntada se iria mexer nos direitos trabalhistas em seu segundo mandato)

A reforma trabalhista completa 5 anos nesse mês de novembro. Elaborada e aprovada pelo governo Temer em 2017, como produto dos desdobramentos do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Roussef em 2016, foi uma operação política de sucesso comandada por setores da burguesia nacional e internacional que desejavam dar um salto na dilapidação da legislação trabalhista com o objetivo de diminuir o valor do trabalho no Brasil.

Segundo dados do IBGE, de 2014 ao primeiro trimestre de 2022, o numero de trabalhadores celetistas diminuiu em quase 3 milhões, enquanto o numero de trabalhadores por conta própria ou sem registro em carteira aumentou mais de 6 milhões em oito anos. Em números absolutos são mais de 37 milhões de pessoas no mercado de trabalho sem nenhum direito ou proteção social, fazendo jornadas desumanas, sem garantias de férias, décimo terceiro, licença maternidade entre outros direitos. O numero de trabalhadores com carteira registrada gira em torno de 36 milhões, o que já nos autoriza dizer que a maioria da classe trabalhadora brasileira já vive em condições de trabalho análogas ao que existia no final do século XIX e/ou inicio do século XX antes da criação da CLT em 1943.

 

Propaganda neoliberal, reestruturação produtiva e sofrimento físico e mental

A desmoralização da CLT como instrumento jurídico e legislativo de valorização e proteção trabalhista, somado a forte propaganda ideológica neoliberal que vem estimulando muitas pessoas a se projetarem no mundo como microempreendedores, e o envolvimento desse processo com a reestruturação produtiva permanente que transforma toda tecnologia sofisticada em instrumento eficaz de extração de mais valia cada vez mais bárbara, são elementos que se desenvolvem de maneira imbricada, complexa e sem precedentes na história, se tornando um enigma que nos devora a cada minuto no qual não conseguimos decifrar.

A reforma trabalhista diminuiu o poder de negociação dos sindicatos, dificultou o acesso gratuito dos trabalhadores à justiça do trabalho, deu facilidades aos patrões para impor contratos que aumenta o controle do tempo da vida dos empregados e diminuiu o valor dos salários em ambiente presencial ou em outros métodos que envolve o teletrabalho. Em relação a esse último, transferindo muitas vezes os custos da infraestrutura da empresa para o ambiente doméstico dos trabalhadores. Com a reforma ganhou força o assédio moral (vimos crescer esse ano também o assédio eleitoral), a chantagem patronal, a pressão psicológica, as metas inalcançáveis e o sofrimento físico e metal no ambiente de trabalho. Lembrando que foi também no governo Temer que foi aprovado a lei que ampliou a terceirização, valendo agora para todas as atividades das empresas.

O ambiente de trabalho hostil e desvalorizado nas empresas após a reforma trabalhista, empurrou muitos empregados e desempregados à conclusão que uma vida onde você possa ser “o patrão de si mesmo” seria menos estressante e proporcionaria melhores rendimentos. Na prática, seja via carteira registrada ou via MEI, o nível de empobrecimento e adoecimento da saúde física e mental da massa trabalhadora parece ser semelhante quando observamos as estatísticas.

O trabalho em plataformas digitais a exemplo dos motoristas e entregadores em aplicativos se destaca entre os mecanismos mais “modernos” de extração de mais valia. O que inicialmente foi vendido como trabalho para complementação de renda, virou meio de sobrevivência e chamado por muitos de “empreendedorismo de necessidade”. Segundo pesquisa inédita da UFPR, o Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo, o que corresponde a cerca de 19 estádios do Maracanã lotados.

A Justiça do Trabalho, em geral, não reconhece os direitos dos trabalhadores nessa relação. Segundo o coordenador da Clínica Direito do Trabalho da UFPR, professor Sidnei Machado, a pesquisa analisou 485 decisões espalhadas pelas 24 regiões da Justiça do Trabalho relacionadas às plataformas Uber, 99 Pop, iFood, Rappi, Loggi e Play Delivery. Neste conjunto, 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego, 15,88% não versaram sobre a existência de relação de emprego e, apenas 5,98% das decisões reconheceram a relação de emprego entre trabalhador e plataforma.

A vida no cotidiano dos locais de trabalho ameaça a saúde física e mental do conjunto dos trabalhadores. Destacam-se mais uma vez os afastamentos previdenciários acidentários por lesões graves, como fraturas, amputações, ferimentos, traumatismos e luxações (de 40.117 em 2020 para 93.820 em 2021, um aumento de 234%). Quanto ao adoecimento no trabalho, o número de afastamentos causados por doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, inclusive LER-DORT, sofreu um aumento de 192% (de 16.211 para 31.167 casos), dados da série SmartLab de trabalho decente 2022.

Segundo registros do INSS, analisados pela FETQUIM/CUT, em cinco anos, o número de trabalhadores e trabalhadoras afastados por ansiedade, depressão e outros transtornos metais aumentou mais de 50%. Em 2015, foram afastados 170.830. Em, 2020, foram 289.677. Essa tendência se confirma com o número de afastamentos do trabalho motivados por problemas de saúde mental, que cresceu 30% de janeiro de 2020 a abril de 2022.

Alerto que esses dados se dão especialmente com registro de notificações relacionadas ao ambiente de trabalho formal, e logo acima acabamos de destacar que o numero de trabalhadoras e trabalhadores informais ou por conta própria já é maior que os registros de carteira assinada. O que nos leva a imaginar que os dados de adoecimento mental/acidentes de trabalho seguramente são bem maiores do que se encontra hoje disponível nos arquivos previdenciários e levantamentos dos sindicatos, MPT e OIT.

 

Trabalho análogo a escravidão cresce no Brasil

Em 2021, foram registrados o resgate de 1.930 pessoas em situação análoga a escravidão. O maior número desde 2013 e um aumento de 106% em relação a 2020. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo a Justiça do Trabalho, desde 2017 até junho deste ano, todas as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Entre 2020 e 2021, houve um aumento de 41%.

O Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do MPT aponta que mais de 65% das vítimas são trabalhadores rurais e 70% dessas pessoas tem baixa escolaridade ou são analfabetas.

Esses dados também podem ser maiores, devido a precarização dos órgãos de fiscalização que sofreram durante o atual governo federal um forte desmonte, com falta de concursos públicos, diminuição do orçamento, péssimas condições de segurança para fazer visitas em áreas as quais os patrões estão fortemente armados e possuem comportamento violento contra a presença de fiscais do trabalho.

 

Desafios diante do novo Governo Lula

A maioria da classe trabalhadora votou em Lula por entender que precisa de dias melhores no mundo do trabalho, emprego, aumento real do salário mínimo e garantia de direitos. A derrota eleitoral de Bolsonaro é a expressão da insatisfação de milhões de brasileiros com as condições de trabalho impostas pelo ultraneoliberalismo reafirmado nos discursos de Paulo Guedes.

Mas não podemos menosprezar que milhões de trabalhadoras e trabalhadores também votaram em Bolsonaro, seduzidos pelo discurso da extrema direita, confusos num mar de fake news , expressando o atraso na consciência de classe e a incapacidade de acreditar em projetos coletivos de transformação social que se enfrente contra o capitalismo e suas estruturas de dominação ideológica.

A eleição de Lula não significa que a classe trabalhadora vai ao paraíso, mas pode ser uma porta que se abre para sairmos de um verdadeiro inferno. Não haverá mudanças significativas que atenda os interesses do conjunto dos trabalhadores sem mobilização social, trabalho de base e luta política e ideológica permanente, nas ruas e nas redes sociais. Que exijam o atendimento das pautas mais urgentes e necessárias para a valorização do trabalho no Brasil, seja na iniciativa privada ou no serviço publico.

Entre as propostas de campanha de Lula está o compromisso em rever a reforma trabalhista de Temer, garantir o aumento real do salário mínimo, a abertura de negociação para garantir direitos para trabalhadoras e trabalhadores em plataformas de aplicativo, a equiparação salarial entre homens e mulheres, a valorização dos servidores públicos entre outros pontos aos quais precisamos nos organizar para cobrar que sejam atendidos. Tanto pelo novo governo, como no Congresso Nacional. Essa luta começa já na posse de Lula, que precisa contar com milhares de pessoas em Brasília para dar uma resposta democrática contra as movimentações golpistas que questionam o resultado da eleição, ao mesmo tempo em que o movimento sindical precisa desde já levantar suas bandeiras de luta de interesse da classe trabalhadora.

Destacamos também a importância da luta sindical se interseccionar com as lutas do povo negro, das mulheres, da comunidade LGBTQIA+, dos povos originários e também dos imigrantes. Os empregos em piores condições de trabalho, piores salários e sem garantias trabalhistas são ocupados por esses setores, no qual todo preconceito, estigmatização e violência corroboram para a diminuição ainda mais radical do valor dessa força de trabalho. Um estudo do Insper (2020) com base em dados do IBGE, apontam que homens brancos ganham em média mais que o dobro do que mulheres negras na mesma profissão e com o mesmo grau de instrução, seja com ensino superior público ou privado. No ramo da medicina por exemplo, mulheres negras que se formaram em instituições públicas, recebem um salário médio de R$ 6.300,00, enquanto que homens brancos ganham mais de R$ 15 mil reais.

Os movimentos sociais, em especial o movimento sindical não vão avançar se tiverem uma postura de adesismo acrítico em relação ao governo de conciliação que tomará posse no próximo 1º de janeiro de 2023. Tampouco conseguirão ajudar as amplas massas trabalhadoras em sua mobilização contra o capital se optarem por um caminho que se confunda com a oposição que a extrema direita bolsonarista fará para tentar golpear o governo Lula. Aliás já mostraram que existe uma articulação patronal golpista com força para organizar lockout, bloqueios de estradas e mobilização de massas para aumentar seus lucros sem nenhum compromisso social, sem pagar impostos e muito menos direitos trabalhistas.

*Membro da Coordenação Nacional da Travessia Coletivo Sindical e Popular
texto divulgado originalmente no site EoL

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