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Centrais e sindicatos lançam Campanha em Defesa do Salário Mínimo Regional

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Entidades de trabalhadores e de trabalhadoras exigem reajuste integral pelo INPC do período (10,3%). Junte-se a esta luta!

Após 2 anos de reajuste zero, o Governo Leite propôs reajuste de apenas 2,73% no salário mínimo regional. A proposta foi encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa ainda em Julho, e deve entrar na pauta de votação a qualquer momento. É importante registrar que o valor do salário mínimo regional e nacional, quando reajustados corretamente, causam impactos positivos nos salários de todas as categorias.

O reajuste de 2,73% significa a reposição de apenas metade do índice inflacionário INPC de 2020 e ZERO por cento para 2021. Também não prevê qualquer recuperação da desvalorização salarial de 2018 e de 2019, em que o mínimo regional ficou congelado. Ou seja, os trabalhadores acumularão perda em seu poder aquisitivo pelo terceiro ano.

Se prosseguir desta forma, o salário mínimo regional corre o risco de ser extinto. Sindicatos e centrais sindicais avaliam que, inclusive, este é o objetivo do governo atual ao não reajustar nem pelo índice da inflação. O reajuste de 2,73%, se confirmado pela Assembleia Legislativa, representará um incremento de apenas R$ 33,77 no valor atual, levando a primeira faixa do piso a R$ 1.270,92.

A proposta de Eduardo Leite é a menor dos estados da Região Sul: Santa Catarina reajustou o mínimo regional em 5,45% em Março (passou para R$ 1.281,00) e o Paraná em 6% em Fevereiro (ficou em R$ 1.467,40). Somente a cesta básica de alimentos encareceu 25% neste ano no Rio Grande do Sul, em que Porto Alegre figurou como a 2ª cesta mais cara do país em boa parte de 2021 segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), ficando atrás apenas de São Paulo. Nos últimos dois anos, a cesta básica subiu 35%!

O Fórum das Centrais Sindicais do RS está mobilizado na defesa do salário mínimo regional  e exige 10,3% de reajuste já (INPC acumulado de 2020). Na semana passada, lançou a campanha com vídeo e fotos nas redes sociais e mídia em geral. Na 5ª feira (21/10), aconteceu uma audiência pública na Assembleia Legislativa que pautou a importância do reajuste integral pelo INPC.

 

Para que serve o salário mínimo regional?

O salário mínimo regional é uma referência para o conjunto da classe trabalhadora e vem sendo usado como parâmetro nas negociações salariais. Foi instituído em 2001  pelo governo do Rio Grande do Sul para ser um instrumento de valorização e distribuição de renda e, consequentemente, gerador de desenvolvimento, de acordo com as características próprias da economia do nosso Estado.

No RS, 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias dependem do piso regional. Para se ter uma ideia, atualmente, 30% dos 15.800 funcionários de escola da rede pública estadual de educação são beneficiados diretamente pelo piso regional. O salário-base deles é de pouco mais de R$ 600,00, e acabam recebendo um valor completivo para chegar até o mínimo regional. Na área da Saúde pública do Estado, 60% dos trabalhadores são beneficiados com o piso.

Também é um importante mecanismo para as categorias que não têm mínimo salarial definido em lei federal. Contempla, ainda, profissionais informais ou que não são resguardados por convenções e acordos coletivos, portanto mais frágeis em termos de representação sindical, como as empregadas domésticas, trabalhadores terceirizados, motoboys e outras tantas profissões.

 

Sindppd/RS

 

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