SERPRO – Assembleia decide ajuizar ação pedindo alteração do cálculo do pagamento das férias

 

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Os trabalhadores do SERPRO e PSEs da Receita Federal decidiram encaminhar ação judicial contra a alteração realizada pela empresa no cálculo do pagamento do abono pecuniário de férias – conhecido como os 10 dias de férias vendidas. Será uma ação solicitando, num primeiro momento, o reconhecimento, pela Justiça, do direito adquirido pelos trabalhadores de que sejam mantidos os cálculos realizados por mais de 20 anos pela empresa.

 

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A decisão foi tomada por ampla maioria dos presentes na assembleia que ocorreu em 29 de Novembro, 5ª feira passada. Caso algum trabalhador tenha interesse em participar desta ação judicial, pode entrar em contato com o sindicato e, inclusive, se sindicalizar. Como todas as ações judiciais pós Reforma Trabalhista poderão ter custo, é importante a sindicalização. Vale lembrar que, a partir de 2018, somente os sindicalizados estão garantindo o custeio da entidade, e os colegas presentes na assembleia, mais uma vez, conclamaram a todos para auxiliar na sustentação do sindicato. Para realizar a sindicalização basta preencher a ficha de filiação, assinar e entregar diretamente na secretaria do Sindppd/RS, à OLT ou aos diretores da entidade. A ficha pode ser obtida, também, junto aos diretores ou preenchida online e impressa do site do sindicato: http://www.sindppd-rs.org.br/ficha.php

Na assembleia, a assessoria jurídica do sindicato, por meio do advogado Délcio Caye, também repassou informações em relação à ação coletiva de 2005 para toda a categoria, na qual pedimos para que fossem devolvidas as parcelas do Imposto de Renda descontadas pela empresa indevidamente sobre os 10 dias de férias vendidos pelos trabalhadores (abono pecuniário de férias). Esta ação tramitou favorável aos trabalhadores e está em fase de conferência dos cálculos já apresentados pelo perito judicial do processo. O SERPRO ainda não havia fornecido os dados dos seus trabalhadores para análise do perito. Assim que tivermos fatos mais conclusivos, informaremos à categoria.

 

 

 

ASSEMBLEIA DEBATEU IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA E O QUE VIRÁ EM 2019

 

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A assembleia contou com a presença do formador sindical Sebastião Carlos Pereira Filho (Cacau, foto acima), que conversou sobre os impactos da Reforma Trabalhista e as perspectivas para o próximo período. Passado 1 ano da Reforma Trabalhista, foram gerados pouco mais de 800 mil empregos com carteira de trabalho assinada, mas a renda média do trabalhador diminuiu. Além de não ter impactado na redução do desemprego, as alterações nas leis trabalhistas reduziram os ganhos dos trabalhadores e precarizaram as condições de trabalho nas empresas.

Em relação à Reforma da Previdência, colegas presentes na assembleia conversaram sobre a proposta do novo governo, de criar um sistema de capitalização apartado do atual sistema de Previdência. São ainda conjecturas, mas o que já é dado como certo é que uma das primeiras medidas do novo governo será a Reforma da Previdência.

 

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Para a frente, o que se vislumbra é um aperto fiscal mais severo para reduzir os déficits dos estados e da União via privatizações de empresas públicas, a Reforma da Previdência, o arrocho de salários dos funcionários públicos e cortes em investimentos em áreas vitais como saúde, educação e segurança. Foi debatido sobre os riscos de uma possível privatização do SERPRO e da necessidade de estarmos preparados e munidos do máximo de informações dos importantes serviços prestados ao país, para com isso defendermos a nossa empresa.

Nossa saída, alertou Cacau, é nos organizarmos junto aos nossos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais para construir a resistência.

Veja mais sobre as questões de conjuntura trazidas por Cacau no painel apresentado no Sindppd/RS nessa 5ªfeira (29/11) neste link: http://www.sindppd-rs.org.br/perspectivas-para-2019-o-novo-governo-e-os-direitos-dos-trabalhadores/

 

 

À luta, colegas da TI!

 

Sindppd/RS

 

 




SERPRO – Assembleia dos trabalhadores nesta 5ª feira (29/11), às 10h. Relatos e debates para preparar 2019! Participe!

 

Colegas do SERPRO,

nesta QUINTA-FEIRA (29/11), às 10h, em frente ao prédio da Regional Porto Alegre, teremos a ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES. Na assembleia estará em pauta informes sobre ações judiciais coletivas que em andamento e a Campanha Salarial 2019. Também conversaremos sobre os rumores, que já surgiram na mídia, em relação à possibilidade de privatização do SERPRO e da DATAPREV, além de outras empresas públicas, no próximo governo.

Na ocasião, ainda teremos a participação de Sebastião Carlos Pereira, assessor de formação, para uma conversa sobre o que aconteceu neste 1 ano pós Reforma Trabalhista e para debatermos, JUNTOS, em relação às perspectivas para o próximo ano.

A atividade no SERPRO será a última assembleia nas empresas de TI nesta semana, que já contou com reunião dos trabalhadores da PROCEMPA e, nesta quarta, ocorre na PROCERGS. No entanto, o calendário de atividades se encerra mesmo com o painel no auditório do sindicato, que acontece também nesta 5ª feira, das 14h30min até às 17h, e será sobre 1 Ano de Reforma Trabalhista e perspectivas para 2019.

É importante fazer um balanço sobre o que passou e nos prepararmos para o que está por vir.

 

Tua participação nesta ASSEMBLEIA é FUNDAMENTAL, colega do SERPRO! Nos vemos todos em frente à Regional!

 

 

ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DO SERPRO
Nesta 5ª feira (29/11) – Às 10h
Em frente ao prédio da Regional SERPRO em Porto Alegre (RS)

 

PAUTA:

– Relatos sobre ações judiciais coletivas em andamento
– Perspectivas para a Campanha Salarial 2019
– Avaliação sobre as reformas Trabalhista e da Previdência e perspectivas para 2019
 – Possíveis riscos de privatização do SERPRO, da DATAPREV e de outras empresas públicas

 
Contamos com a presença de tod@s!

 

 

Sindppd/RS

 




SERPRO – Norma GP 83: Direção do SERPRO recua parcialmente frente a ações judiciais

 

No dia 8 de Novembro, a direção do SERPRO emitiu comunicado em que traz uma nova versão da Norma GP 83, determinando o retorno da flexibilidade, mas com novas condições que não existiam na versão anterior. E valerá para os trabalhadores que NÃO ADERIRAM ao Banco de Horas.

Esta nova versão da Norma GP 83 é uma resposta da empresa à liminar conquistada pelo Sindpd/SC em Setembro deste ano, na qual a Justiça do Trabalho determinou que o regime de flexibilização é um DIREITO ADQUIRIDO, mesmo sem o trabalhador aderir ao banco de horas. Vários estados entraram com ações semelhantes.

A assessoria jurídica do Sindppd/RS também entrou na Justiça com pedido de liminar semelhante ao do sindicato de SC. No processo, recentemente a direção do SERPRO respondeu que a situação já estava resolvida, se referindo a esta versão da Norma GP 83 publicada recentemente. O fato é que a situação não está resolvida, e esperamos que a Justiça faça garantir este direito, que foi alterado pela empresa de forma unilateral e sem nenhuma justificativa plausível.

 

Esse encaminhamento representa um recuo da direção da empresa ao atacar um direito dos trabalhadores, mas devemos ficar atentos a duas questões:

# A decisão é de caráter individual e não coletivo, como era antes;

# A nova versão diz que a compensação tem que ser pré acordada com a chefia. Logo, se se a chefia não quiser, não temos compensação.

 

 

 

Reclassificação para os trabalhadores do PGCS. Esperamos que a promessa se transforme em realidade

Depois de mais de 12 anos de espera, e inclusive o ingresso de ação judicial pelo Sindppd/RS que não foi favorável aos trabalhadores, finalmente saiu um informe da direção da empresa de que está sendo preparado o processo de reclassificação para os trabalhadores do PGCS. Vale lembrar que o último processo se deu em 2005. A previsão do Plano de Cargos de ter 30% na classe 1, 40% na classe 2 e 30% na classe 3 está totalmente desfigurada, pois a grande maioria dos trabalhadores está na classe 1. Vamos aguardar e torcer para que se cumpra este comunicado com a maior brevidade possível.

 
Sindppd/RS

 




ELEIÇÕES 2018: São os trabalhadores, organizados e em luta, que podem fazer a resistência para garantir direitos

 

Em todos os momentos complexos da vida da classe trabalhadora, o nosso sindicato, assim como muitas outras entidades sindicais e sociais, tem buscado trazer à luz uma posição de alerta. Fizemos isso no processo do recente impeachment e seus significados, que se comprovou no Governo Temer com a consumação da Reforma Trabalhista, a qual surpreendeu o país pelo grau de destruição e rapidez de sua implementação, mesmo com a forte resistência dos trabalhadores com greves geral e marcha à Brasília, em que o Sindppd/RS participou. É natural que nestes momentos difíceis o debate aflore e todos EMITAM SUA OPINIÃO. Assim deve ser numa DEMOCRACIA. Alguns colegas, inclusive, enviaram e-mail ao sindicato com suas avaliações críticas e, também, de concordância.

Temos que lembrar que a história dos trabalhadores brasileiros e de todo o mundo está aí para nos mostrar que NUNCA ganhamos NADA de graça. A melhoria nas condições de trabalho, redução de jornada, aumento de salários e demais direitos dos que temos hoje (e dos muitos que perdemos) foram conseguidos com muita mobilização, abaixo de muita repressão de empresários, de governos e da força policial, que inclusive resultou algumas vezes em perda da vida de trabalhadores.

Assim também aconteceu com os avanços nos direitos das mulheres, na defesa da infância, pelos direitos dos LGBTs, pela igualdade e oportunidade aos negros. Estamos falando de avanços que ocorreram em menos de 200 anos de civilização; aqui no Brasil, as mulheres tiveram direito ao voto apenas em 1932 e, ainda, em pleno século 21, muitas delas recebem salário menor do que o homem na mesma função, precisam sustentar famílias sozinhas e sofrem violência dentro de suas próprias casas. Há 200 anos, crianças trabalhavam em fábricas com 12, 13 horas de trabalho. Há pouco mais de 100 anos, negros eram escravizados, vivendo em condições subumanas; morriam ao serem torturados fisicamente ou de tanto trabalhar. E quando foram “libertos”, NÃO receberam NENHUMA indenização; sem ter dinheiro e onde morar, deram início a boa parte das favelas mais antigas do Rio de Janeiro. Só para dar um exemplo.

Tudo isso, há 200 anos. No máximo, há 4 gerações de nossas famílias. E tudo isso NÃO MUDOU DE GRAÇA. Teve MUITA LUTA ORGANIZADA dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, pelos direitos das crianças. A formação da sociedade brasileira, assim como em todo o mundo, é desigual, e essa desigualdade permanece até os dias de hoje – e, nos últimos anos, cresceu de forma assustadora. Ainda hoje encontramos situações de trabalho análogas ao regime de escravidão.

As eleições são um momento importante, pois seus resultados irão refletir diretamente no cotidiano dos trabalhadores. No entanto, todas as lutas sociais das quais já falamos ocorreram fora dos governos, e foram elas que geraram as mudanças. Por isso, não acreditamos em “salvadores da pátria”, que surgem nas eleições prometendo “livrar o Brasil de todo o mal” e melhorar a nossa vida da noite para o dia. Precisamos refletir com muita tranquilidade sobre tudo isso que estamos vivenciando!

 

 

Haverá novas tentativas de retirada de direitos para aumentar o lucro dos grandes grupos empresariais. Vamos resistir com luta!

É importante que saibamos que, após as eleições, haverá uma tentativa forte de retirada de direitos com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, a TERCEIRIZAÇÃO irrestrita e PRIVATIZAÇÕES das EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Estamos sendo bombardeados diariamente com uma FALSA premissa de TIRAR DIREITOS PARA TER MAIS EMPREGOS, e muitos colegas estão dando crédito a este argumento, mas será que isso é verdadeiro? Em países democráticos sempre ouvimos os economistas dizerem que o que faz crescer a economia é o aumento do emprego, dos salários e dos direitos, pois nesta condição as pessoas passam a ter mais poder de compra, o país arrecada mais impostos e sobra mais dinheiro para garantir a aposentadoria, lembram disso?

Mas desde 2017, as manchetes dos jornais passaram a dizer o inverso, e assim foi aprovada a Reforma Trabalhista que permite, por exemplo, que trabalhadores ganhem menos que o salário mínimo com o Contrato Intermitente. O DISCURSO DE QUE MENOS DIREITOS E MENORES SALÁRIOS AUMENTAM O NÚMERO DE EMPREGOS é UMA MENTIRA. Não podemos nos deixar enganar com esta falsa premissa, pois ela só serve para que alguns gigantes conglomerados econômicos passem a ganhar mais dinheiro às custas de uma maior exploração dos trabalhadores.

É bom que saibamos que várias empresas da nossa categoria, da TI, ainda trabalham 44h por semana. Isso é justo? Enquanto os empresários engordam suas contas bancárias? Por que uma parcela dos trabalhadores precisa ter jornada de trabalho extenuante? Sabemos ser humanamente impossível produzir por 8h48min de segunda a sexta-feira. Estudos comprovam que a redução da jornada não diminui a produtividade, e em muitos casos faz até aumentar!

Algum trabalhador vai aceitar perder os poucos direitos que ainda tem por meio da decisão de parlamentares, na maioria corruptos, que ganham mais de R$ 33 mil reais por mês (fora outros privilégios, os ganhos podem chegar a mais de R$ 100 mil) e que não abrem mão de seus polpudos ganhos com dinheiro público? Vamos continuar aceitando que grandes empresários não paguem Imposto de Renda, enquanto nós somos cobrados na fonte? Até quando eles vão tirar nossos direitos e explorar os trabalhadores?

O que pode garantir uma vida digna para os trabalhadores e tirar milhões de pessoas do desemprego e do sofrimento é a MANUTENÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIA DE DEMOCRACIA para continuar a luta. Isso já foi provado pela história.

O fato é que, independente do resultado das eleições, o Sindppd/RS estará junto em defesa dos direitos dos trabalhadores, e acreditamos que a categoria estará na defesa desta importante ferramenta, que é o sindicato.

NÃO NOS ILUDAMOS, COLEGAS! O que é REAL é a nossa FORÇA.

 

Por isso, precisamos estar atentos, unidos e mobilizados para defender nossos direitos

 

 

Sindppd/RS

 




NOTA DO SINDPPD/RS SOBRE O 2º TURNO DAS ELEIÇÕES E CONVITE PARA ASSEMBLEIA

 

Nosso sindicato tem tradição de total independência e autonomia frente a governos e empresários, e deve continuar assim. Mas neste segundo turno é obrigação de todas e todos que defendem um Brasil com democracia e direitos externarem suas posições. Os indícios de que a vida dos trabalhadores vai piorar ainda mais estão muito visíveis.

A justa indignação contra o desemprego, a desesperança e a crise generalizada que vive nosso país não pode ter como resposta mais violência, menos direitos para nós e mais reformas, que só resolvem a vida das grandes empresas e destroem as conquistas dos trabalhadores e dos pequenos negócios. Por tudo isso, queremos chamar a categoria da TI gaúcha à reflexão.

Nosso sindicato, desde a sua fundação, sempre ao lado e em defesa dos interesses dos trabalhadores e do Brasil, e coerente com toda a luta dispendida contra a aprovação da Reforma da Trabalhista e da terceirização irrestrita, além da manutenção dos Acordos Coletivos, considera que a situação política atual é de ataque e de ameaça direta à democracia e aos direitos coletivos e individuais.

QUEREMOS MANTER O DIREITO DE FAZER OPOSIÇÃO DE FORMA DEMOCRÁTICA, COMO SEMPRE FIZEMOS EM TODOS OS GOVERNOS, INCLUSIVE NOS GOVERNOS DO PT, QUE SEMPRE CRITICAMOS E FIZEMOS GREVE CONTRA MUITAS DE SUAS MEDIDAS.

 

 

 

As posições do candidato Jair Bolsonaro (PSL) evidenciam a gravidade da situação:

 

# Votou A FAVOR da Reforma Trabalhista

# Votou A FAVOR da terceirização generalizada

#
Já declarou que é CONTRA SINDICATOS e que vai acabar com o ATIVISMO social


#
DEFENDE a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer


#
Seu vice declarou que o 13º salário e o Adicional de Férias prejudicam a economia


#
Votou A FAVOR da PEC que congela o orçamento da saúde e educação por 20 anos


#
No programa de governo, propõe a Carteira de Trabalho Verde Amarela, que será opcional para os empresários e na qual o CONTRATO INDIVIDUAL PREVALECE SOBRE A CLT. Não terá os benefícios da CLT


#
DEFENDE a tortura e a violência de forma aberta e o discurso de ódio contra as “minorias”. Vários vídeos que circulam na internet demonstram suas opiniões


#
É A FAVOR das privatizações irrestritas; 150 estatais seriam privatizadas

 

 

O SINDPPD/RS foi construído respeitando a PLURALIDADE de opiniões e um país com mais direitos e com democracia para poder continuar organizando as mobilizações, INDEPENDENTE do governo. A direção do sindicato indica o posicionamento contrário a qualquer candidato que queira restringir nossa liberdade de lutar e que defenda acabar com o que sobrou dos nossos direitos.

Nossa categoria nunca deixou de lutar e de denunciar todo e qualquer ataque de governos e empresários, e neste momento está em jogo a POSSIBILIDADE DE TERMOS, ou não, DEMOCRACIA PARA CONTINUAR FAZENDO AS LUTAS NECESSÁRIAS EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS. Várias entidades sindicais, entre elas o SINDISPREV/RS, CPERS SINDICATO (professores e funcionários da rede pública estadual de educação), SIMPA (municipários de Porto Alegre) e a CSP-CONLUTAS, também estão tomando posição.

Para discutir o posicionamento da direção do sindicato CONVOCAMOS todas e todos para participar da ASSEMBLEIA GERAL que será realizada no dia 18 de Outubro (quinta-feira), às 18h, na sede do SINDPPD/RS.

 

 

ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DA TI DO RS
Dia 18 de Outubro (nesta 5ª feira) – Às 18h
Na sede do Sindppd/RS (Rua Washington Luiz, 186 – Centro Histórico, perto do Gasômetro – em Porto Alegre)

PAUTA: Ataques aos trabalhadores e Eleições

 

 

Pela revogação imediata de todas as medidas e reformas de Temer!

Por salários dignos e direitos para toda a categoria de TI!

Não às privatizações!

Em defesa dos serviços!

Prisão e confisco dos bens para TODOS os corruptos e corruptores!

Ditadura nunca mais!

 

 

DIRETORIA DO SINDPPD/RS

 




Presidente Temer promulga decreto que pretende fazer avançar a TERCEIRIZAÇÃO em empresas públicas FEDERAIS

 

O presidente Michel Temer assinou, em 21 de Setembro, o decreto 9.507 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9507.htm) , que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal. Em síntese, a nova lei faz avançar a TERCEIRIZAÇÃO na esfera federal.

O decreto entrará em vigor em 120 dias (4 meses) da data da sua promulgação.

Em nossa categoria, as empresas SERPRO, DATAPREV e BB TECNOLOGIA poderão ser afetadas. Mas a assessoria jurídica do sindicato chamou a ATENÇÃO para o ARTIGO 4º da nova legislação, que abre espaço para a defesa contra a terceirização, e é bem importante para os trabalhadores dessas empresas, pois ele delimita a terceirização nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

De acordo com este artigo, NÃO PODERÃO SER TERCEIRIZADOS “os serviços que demandem a utilização de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Salários”EXCETO se for um serviço com CARÁTER TEMPORÁRIO. Ou seja: as funções que não estiverem previstas nos Planos de Cargos e Salários das empresas poderão, infelizmente, ser terceirizadas.

Precisamos estar atentos, colegas do SERPRO, da DATAPREV e da BB TECNOLOGIA. Se tiverem dúvidas ou observarem movimentos das direções das empresas que desrespeitem a nova legislação, denunciem às OLTs ou ao Sindppd/RS. Não vamos aceitar que se utilizem de brechas na lei para se beneficiarem, então nos ajudem.

Frente a este decreto, os Planos de Cargos e Salários das empresas ganham ainda mais importância para nós, trabalhadores. Portanto, estejam atentos a qualquer mudança ou extinção de cargos que as direções queiram efetuar. Vamos cuidar e resguardar os nossos direitos!

 

TERCEIRIZAÇÃO pode gerar demissões e resulta em salário mais baixo e precarização das condições de trabalho. A saída é RESISTIR, sempre!

 

 
Sindppd/RS

 




SERPRO – OLTs organizam proposta para o estatuto do SERPROS

 

Na tarde do dia 12/09, membros das OLTs do PR, BH, RJ, SC e RS reuniram-se para debater propostas de melhorias no Estatuto do SERPROS.

Como o sistema de submissão disponibilizado pela entidade não permite que os participantes conheçam as propostas de seus colegas, as OLTs criaram este espaço para o debate e divulgação das propostas.

A intenção agora é reunir o conjunto de contribuições que foram consensualizadas nesta reunião e registrá-las de forma conjunta no site para que se fortaleçam no processo.

Caso concorde e queira também participar desta ação conjunta, registre as propostas lá no site acessando: http://www.serpros.com.br/consulta-participantes

Mas, atenção! As propostas devem ser registradas até as 17h do dia 14/09/2018 (HOJE, sexta-feira), por isso, não deixe para a última hora!

 

 

Confira a seguir as propostas ou CLIQUE AQUI para acessar o documento em PDF e poder copiar e colar as propostas: 

 

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OLT SERPRO/RS

 




SERPRO – Sindpd/SC conquista liminar pela manutenção do direito à flexibilidade no ponto, norma GP 83V3


SERPRO continua a agir de forma unilateral

 
Temos alertado há algum tempo que a direção do SERPRO, ao alterar normas de forma UNILATERAL e impor condições desvantajosas aos trabalhadores, está se aproveitando da Reforma Trabalhista imposta pelo Governo Temer/empresários para TIRAR direitos dos trabalhadores.
 
 
CLIQUE AQUI para ver o conteúdo da LIMINAR de SC que diz ser direito adquirido o regime de flexibilização, mesmo sem o trabalhador aderir ao banco de horas. A assessoria jurídica do Sindppd/RS está a par e também irá tomar as medidas cabíveis sobre este assunto aqui na Regional     

 

A alteração da norma GP 83 V3, que acabou com a flexibilidade, não é a única imposição da direção do SERPRO. A empresa construiu uma norma sobre o banco de horas, a norma GP 89, também sem negociação, e já liberou a jornada 12×36, que é um enorme RETROCESSO para uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores, prejudicando seu convívio social e familiar. Todas as medidas estão sendo tomadas de forma UNILATERAL. O SERPRO e outras empresas parece que estão esquecendo que ainda existe Constituição Federal, direitos adquiridos e que não será fácil impor retrocessos como estão querendo.

Vale lembrar que já aconteceram duas reuniões entre representantes sindicais e empresa, por solicitação dos trabalhadores,  para tentar abrir um processo negocial sobre todas essas alterações unilaterais, mas até agora a empresa não deu sinais de que se propõe a negociar e fazer ajustes ao que está sendo imposto de cima para baixo.

 

 

Uso indiscriminado de TACs: estamos voltando à administração pelo medo?

Estão também aparecendo várias denúncias de colegas de que a empresa está usando de forma indiscriminada do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para questões de fácil solução sem a necessidade de punição, tais como pequenas falhas em relação ao registro de ponto e outras questões menores. É a imposição da administração pelo medo, da administração punitiva. Já vivemos isso em outros tempos e não queremos isso de volta. A política do medo é intolerável, não resolve os problemas existentes na empresa e coloca o trabalhador em uma condição de adoecimento. Até quando?

Mas existem caminhos para enfrentar tudo isso. Nos resta denunciar, preparar a resistência e recorrer ao judiciário para tentar reaver direitos, fazendo valer o direito à negociação coletiva para temas que atingem a todo o coletivo de trabalhadores do SERPRO. Outros sindicatos estão tomando as mesmas medidas para defender os direitos dos trabalhadores.

 

Sindicatos e OLTS que constroem a FNI

 
* Texto retirado do BLOG da FNI
 



SERPRO – Aberta consulta pública ao estatuto do SERPROS. Prazo para contribuir com propostas é até esta SEXTA-FEIRA (14/09). Participem!

 

Prezados colegas,

está aberto, para consulta pública, o estatuto do SERPROS.

O SERPROS perdeu cerca de 25% do seu patrimônio em maus investimentos, prejudicando a aposentadoria e a poupança dos participantes.

Por isso, é de fundamental importância a participação de todos nesta consulta! As propostas são encaminhadas pelo site www.serpros.com.br/consulta-participantes/

Para apoiar essa discussão, as OLTs colocaram o estatuto em uma ferramenta, semelhante ao palavra aberta da patrocinadora.
Vide o link abaixo: www.nowcomment.com/documents/110354
Após criar um usuário, já é possível comentar.

Para usuários do navegador Chrome sem familiaridade com o idioma inglês, clique com o botão direito na página e selecione a opção traduzir para o português.

A ideia é coletar a proposta de todos e discuti-las na ferramenta para melhorá-las.

Marcamos uma audioconferência com as OLTs dia 12/09, nesta quarta-feira, para avaliar as propostas submetidas por vocês e chegar em um consenso por artigo. Daí, faremos um comunicado a todos com as propostas de melhoria coletadas, e vocês podem submeter individualmente.

Assim, caso concordem com as propostas, ao submetê-las em massa, podemos pressionar para a inclusão das propostas no estatuto.

A submissão de propostas ao SERPROS é individual, fiquem a vontade para contribuir. O prazo limite é dia 14/09, esta SEXTA-FEIRA!

Já registramos uma proposta que nossa OLT fez para travar os investimentos fraudulentos.
Por favor, acessem e façam novas propostas e melhorem as que já foram registradas.

O futuro de vocês está em jogo!

 
OLT SERPRO/RS e Sindppd/RS

 




SERPRO – Esclarecimento sobre o desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 

Colegas,

informamos que o SERPRO NÃO EFETUOU o desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL no contracheque deste mês de Agosto. Toda a parte legal de competência do Sindppd/RS foi encaminhada para que a empresa fizesse o desconto. Infelizmente, o SERPRO não recolheu os valores e, até este momento, não tivemos uma informação por escrito sobre as motivações de a empresa não ter procedido com o mesmo. O SERPRO informou que o referido desconto será feito em SETEMBRO.

Esta medida da direção do SERPRO é um DESRESPEITO aos trabalhadores, que decidiram em ASSEMBLEIA por contribuir financeiramente com o sindicato. Esta postura é também estranha, pois em outros estados o desconto foi feito na folha de Agosto. Vale lembrar que aqui no RS não é a primeira vez que tivemos tratamento diferenciado, a exemplo dos ataques à organização da OLT, entre outros problemas.

 

 

COMO SERÁ RECOLHIDA A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

O valor cobrado de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL equivalerá a 2,10% (dois vírgula dez por cento) de um salário, menos que um dia de trabalho, e será descontado, UMA ÚNICA VEZ, direto do contracheque de Setembro/2018 de cada trabalhador. No entanto, o montante NÃO virá integralmente ao Sindppd/RS; conforme a Cláusula 35 do nosso ACT (Acordo Coletivo), 33,79% do valor que arrecadarmos com a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ficará AUTOMATICAMENTE com a FENADADOS. Historicamente aqui na Regional do SERPRO, não cobrávamos a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL porque o governo federal já descontava o imposto sindical (valor de 1 dia de trabalho cobrado em folha ANUALMENTE nos meses de Março) dos trabalhadores, de forma obrigatória. A Reforma Trabalhista extinguiu o imposto sindical obrigatório e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a favor.

Frente a essa situação, em assembleia o Sindppd/RS encaminhou para deliberação utilizar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, mesmo que parte dos valores fique para a federação a qual NÃO somos filiados, do que não arrecadar nada para custear os gastos da nossa campanha salarial.

 

 

Sindppd/RS