BB TECNOLOGIA – Trabalhadores da BB Tecnologia e Sindppd/RS obtêm vitória em ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4)

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O Sindppd/RS ajuizou ação civil pública contra a BB Tecnologia e Serviços, pois a empresa não cumpre o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), Cláusula 49, que diz que todas as Normas Internas (NI) da BBTS devem ser reajustadas conforme o que foi negociado no Acordo Coletivo de Trabalho.

Foi solicitado à Justiça do Trabalho que fizesse valer os Acordos Coletivos de Trabalho, pois a BBTS simplesmente não cumpre e não reajusta os valores para os trabalhadores. A empresa, dessa forma, está repassando os custos do negócio para seus trabalhadores.

 

O que foi solicitado na ação judicial:

# O pagamento das diferenças da Parcela Mensal por Utilização de Veículo Próprio (PMUVP), com base na incidência dos percentuais previstos no ACT 2014/2015, ACT2015/2016 e ACT 2016/2017, parcelas vencidas e vincendas;

# Pagamento das diferenças pagas a título de diárias de viagens, aplicando-se os índices de correção previstos nos ACT 2011/2012, ACT 2012/2013, ACT 2013/2014, ACT 2014/2015, ACT 2015/2016 e ACT 2016/2017;

# Pagamento das diferenças das quantias pagas a título de custeio da manutenção preventiva dos veículos,em decorrência da aplicação correta dos reajustes previstos no ACT 2014/2015, ACT 2015/2016 e ACT2016/2017,  parcelas  vencidas  e  vincendas  pagamento  da  multa  cominada  nos  Acordos  Coletivos  de Trabalho  2011/2012,  ACT  2012/2013,  ACT  2013/2014  ACT  2014/2015,  ACT  2015/2016  e  ACT2016/2017  diante  da  infração  ao  conteúdo  dos  referidos  instrumentos  normativos Cláusula 49° do ACT.

 

Dessa  forma, a BB Tecnologia e Serviços foi condenada, em primeira instância, a  reajustar  os  valores  da Parcela  Mensal  por  Utilização  de  Veículo  Próprio  (PMUVP),  diárias  de  viagens  e  ajuda  de  custo  para custeio da manutenção dos veículos, observados os percentuais de reajustes salarial ajustados nas normas coletivas  dos  períodos  de  2014/2015,  2015/2016  e  2016/2017,  e  os  valores  definidos  para  as  mesmas parcelas  segundo  normas  internas  da  empresa,  bem  como  ao  pagamento  de  diferenças  mensais  das mesmas, inclusive em retroativo. Vale lembrar que cabe recurso da empresa a esta decisão de 1ª instância.

 

Esta ação é coletiva, mas especialmente aos trabalhadores sindicalizados. Ressaltamos a importância da sindicalização, pois garante a sustentação financeira e política por meio do apoio da categoria.

 

Sindppd/RS

 

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