problemas_computador_DESTAQUE

Privado: Banco de horas fechado direto com trabalhador é ILEGAL. ​​Denuncie!

1 566
image_pdfimage_print

 

E se ​você tra​balhou​ mais de 6 meses na empresa, rescisão de contrato de trabalho TEM QUE SER FEITA no Sindppd/RS! Veja como proceder se a tua empresa está pressionando para acertar as contas fora do sindicato.

 

 

 

Colegas do Setor Privado de TI,

temos recebido denúncias de empresas que estão negociando banco de horas DIRETO com seus empregados, sem passar pelo Sindppd/RS. Alertamos a todos e a todas que esta atitude é ILEGAL e passível de ação judicial do sindicato em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Conforme a Cláusula 42​ da Convenção Coletiva em vigor​ (Sistema de Compensação de Crédito e de Débito de Horas), qualquer banco de horas no setor privado da TI gaúcha deve ser submetido à apreciação do Sindppd/RS e do sindicato patronal (SEPRORGS). Se for aceito pelas duas entidades, o sistema precisa ser depositado em nosso sindicato para ser validado.

Ao fechar acordo de banco de horas por fora do Sindppd/RS, as empresas descumprem a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que tem força de lei. O sindicato está colhendo informações dessas empresas, a fim de ​encaminhar as ações cabíveis para impedir essa ilegalidade. Se a empresa em que trabalhas estiver descumprindo, denuncie à Secretaria Geral do sindicato pelo email secretariageral@sindppd-rs.org.br ou telefone (51) 3213-6100,  falar com Flávia ou Alice. Todos os dados fornecidos pelos trabalhadores estão sob sigilo e são de uso EXCLUSIVO do Sindppd/RS. A autoria NÃO será divulgada de forma alguma.

 

 

Por que é importante que o BANCO DE HORAS seja depositado no Sindppd/RS?

O Sindppd/RS é combativo e atua no sentido de não legalizar acordos que sejam danosos aos trabalhadores, sendo um “problema” para as empresas de TI que pretendem se utilizar dos bancos apenas para retirar ainda mais dinheiro ou para não pagar horas trabalhadas dos empregados. Acordos diretos entre patrão e empregado, na grande maioria dos casos, resultam em salários mais baixos, perda nos ganhos e em más condições de trabalho dos trabalhadores. Por isso que a Cláusula 42 da Convenção Coletiva (CCT) sobre o BANCO DE HORAS, que os empresários e o SEPRORGS querem tirar nesta campanha salarial, precisa ser defendida por nós. Devemos exigir sim que seja cumprida pelas empresas!

Além disso, se o acordo do BANCO DE HORAS for fechado fora do sindicato, os trabalhadores não poderão reclamar, na Justiça, o descumprimento dele, o não pagamento de horas extras etc. justamente porque ele estará ILEGAL.

 

 

Se trabalhastes mais de 6 meses na mesma empresa, rescisão de contrato de trabalho TEM QUE SER FEITA no Sindppd/RS!

Outra ilegalidade que vem sendo cometida pelas empresas refere-se à homologação da rescisão dos contratos de trabalho. Os patrões se utilizam das alterações da Reforma Trabalhista e estão pressionando os trabalhadores da TI demitidos para acertarem as contas no próprio local de trabalho. No entanto, a CCT (Convenção Coletiva) da nossa categoria garante, pela cláusula 25, que as homologações devem ser assistidas pelo Sindppd/RS ou pelos órgãos competentes (SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego).

A nossa CCT predomina sobre as alterações da Reforma Trabalhista; portanto, é OBRIGATÓRIO que as homologações das rescisões dos contratos de trabalho dos empregados que trabalharam no mínimo 6 meses na mesma empresa ocorram no Sindppd/RS ou, em locais muito distantes e ou de difícil acesso, na SRTE da região. Essa regra vale tanto para os trabalhadores DEMITIDOS quanto para os que PEDIRAM DEMISSÃO.

Atualmente, o Sindppd/RS oferece o serviço de homologação DIARIAMENTE em sua sede em Porto Alegre e, no intervalo de 20 dias, na cidade de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. O sindicato examina, de forma criteriosa, se o pagamento foi feito de forma correta ao trabalhador; se ele recebeu tudo a que tinha direito etc. Ao efetuar a rescisão do contrato de trabalho direto na empresa, além de ser ILEGAL, o trabalhador poderá ser lesado, já que é comum patrões pressionarem por acordos vantajosos apenas a eles ou se negarem a pagar algum direito.

 

COMO PROCEDER: Se a tua empresa quiser fazer fora do sindicato, SE NEGUE A REALIZAR A RESCISÃO; NÃO ASSINE nenhum documento; e DENUNCIE a situação à Secretaria Geral do sindicato pelo email secretariageral@sindppd-rs.org.br ou telefone (51) 3213-6100, falar com Flávia ou Alice. O sindicato está analisando medidas judiciais cabíveis a fim de manter nossos direitos.

 

Caso ainda persistam dúvidas, disponibilizamos assessoria jurídica GRATUITA aos colegas da TI, que pode ser acessada via PLANTÕES. Veja, neste link, como acessar: http://www.sindppd-rs.org.br/juridico/

 

A CCT (Convenção Coletiva) são os nossos direitos, colegas da TI. Não foi dada de graça, mas sim conquistada com MUITA luta da nossa categoria. Denunciar ao Sindppd/RS o descumprimento dela pelas empresas é uma forma de DEFENDÊ-LA e de MANTER OS NOSSOS DIREITOS!

 

 

Denuncie as ilegalidades ao sindicato!

 

Sindppd/RS

sindppd

Ver todos os artigos de sindppd

Similar articles

A seção de comentários no site do Sindppd/RS quer incentivar o debate entre os trabalhadores de TI e o sindicato. Também é um canal de denúncias e informações. Portanto, NÃO SERÃO publicados comentários pornográficos, ofensivos a pessoas ou entidades e nem discriminatórios (racistas, homofóbicos, de gênero ou de classe); que contenham publicidade ou palavras de baixo calão; e nem comentários que façam afirmações caluniosas ou difamatórias, sem terem provas sobre o que está sendo dito. SOMENTE serão publicados comentários com endereços de emails válidos, os quais não serão divulgados.

1 comentário

  1. Graziele 29 maio, 2018 - 6:04 à 6:04

    E nao aprovar o dissidio da categoria no mes da data base deveria ser ilegal tambem… mas né… pra que… nao estamos ligados ao governo, nao aparecemos na mídia, pra que dar importância ao setor privado. Falta de consideração total!

Faça um comentário

Seu email não será publicado. *

Visite-nos

Rua Washington Luiz, 186 - Bairro Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-460

Telefones do Sindppd/RS:
Geral - (0xx51) 3213-6100
Secretaria - (0xx51) 3213-6121/ 3213-6122
Tesouraria - (0xx51) 3213-6117
Guias de Contribuição - (0xx51) 3213-6105

E-mail: secretariageral@sindppd-rs.org.br