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ALERTA AOS TRABALHADORES DA CATEGORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

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Abaixo, segue parecer ​da Assessoria Jurídica do sindicato:

 

Desde o início da vigência da Reforma Trabalhista, as empresas podem tentar  modificar ou alterar as condições dos contratos de trabalho de seus empregados por meio de ACORDOS INDIVIDUAIS. Apesar de previstos na lei da Reforma Trabalhista, APENAS para algumas limitadas hipóteses os acordos individuais são de duvidosa legalidade, porquanto o ajuste de condições de trabalho aos empregados continua sendo prerrogativa dos sindicatos, conforme o artigo 8 , III, da CF/88, enquanto que as alterações dos contratos de trabalho que sejam prejudiciais aos empregados SÃO NULAS, ainda que de comum acordo, a teor do artigo 468 da CLT.

Portanto, NÃO ASSINE NENHUM ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Evite prejuízo ao seu direito! 


NÃO ACEITE PRESSÕES do empregador para assinar alterações ao contrato de trabalho ou  para fechar acordos. ANTES, CONSULTE O SINDICATO!

 

 

​Por tudo isso, o sindicato alerta que em qualquer situação a Assessoria ​Jurídica da entidade está à disposição de toda a categoria​ nos plantões jurídicos, conforme link: http://www.sindppd-rs.org.br/juridico/

 

 

Sindppd/RS

 

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