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Agendamento de homologações de rescisões

O atendimento das homologações de rescisões prestado pelo Sindppd/RS atende à categoria dos trabalhadores em empresas de Tecnologia da Informação (Processamento de Dados) que executem suas atividades no estado do Rio Grande do Sul. O atendimento inclui a conferência dos valores pagos, a verificação de depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a negociação com a empresa para pagamento de valores faltantes.

 

Atendimento de Homologações de Rescisões

O atendimento das homologações de rescisões é realizado através do Agendamento Online, que é efetuado exclusivamente pelas empresas (preenchendo o login e a senha no box ao lado), ou por solicitação pelo e-mail  homologacoes@sindppd-rs.org.br

O trabalhador deve ficar atento, pois no momento que a empresa agendar a rescisão junto ao Sindppd/RS, imediatamente é disparado um e-mail para o trabalhador, com informações sobre este agendamento, tais como data e horário da rescisão, que acontecerá em nossa sede (rua Washington Luiz, 186 – Porto Alegre). Fique atento para que a empresa faça o cadastramento correto das informações e caso constate alguma irregularidade, denuncie ao sindicato. 

  • Horário de Atendimento para homologações de rescisões*:
    De segundas a sextas-feiras, das 9h10min até às 17h10min.

* Conforme Agendamento Online

 

Observações:

– O limite máximo diário de rescisões por empresa está restrito a três. Caso exista a necessidade de um número superior a três rescisões, as empresas interessadas deverão ligar para o Sindppd/RS ou utilizar o e-mail secretariageral@sindppd-rs.org.br no sentido de negociar um horário especial para a realização das mesmas;

– Em caso de REAGENDAMENTO de homologações, é necessário solicitar o cancelamento das agendadas anteriormente. A solicitação de cancelamento deve ser enviada para o seguinte e-mail: homologacoes@sindppd-rs.org.br


Contatos para recados ou obter informações:

Por telefone: (51) 3213-6122, das 9h às 18h (Secretaria Geral)
Por e-mail: secretariageral@sindppd-rs.org.br

 

 

 

 

Documentação necessária*

Atenção para o código da ENTIDADE SINDICAL, para fins de preenchimento exclusivo do TRCT: 005.000.02130-0

 

Lembramos que as empresas são responsáveis por providenciar a documentação completa para a realização da homologação das rescisões. A falta de algum documento, sua apresentação de forma incompleta/em condições inadequadas ou em desacordo com as exigências legais, pode implicar no NÃO atendimento na data e horário agendado, trazendo prejuízos para todas as partes envolvidas, EM ESPECIAL PARA O TRABALHADOR QUE FOI DEMITIDO.

Essas ocorrências também podem ocasionar atrasos e outros contratempos. Confira toda a documentação antes de apresentá-la ao setor responsável do Sindppd/RS (observe a alteração de documentos nos itens destacados em sublinhado):

 

  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho/TRCT em 5 (cinco) vias e o Termo de Homologação em 5 (cinco) vias, observando o integral e correto preenchimento de todos os campos dos formulários (conforme estabelecido na Portaria 1057 de 06/7/2012 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
  •  Cópia do Livro Registro de Empregados e/ou Ficha Registro (frente e verso), sem anotações à lápis ou rasuras, contendo todas as evoluções salariais do empregado (cópia deverá ser trazida pela empresa);
  • Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão (cópia);
  • Extrato atualizado do FGTS (pode ser o sintético ou o analítico) ou Comprovante de recolhimento do FGTS (GRF), comprovante de pagamento da GRF e relação de empregados (RE) da empresa, quando o extrato não estiver atualizado;
  • Chave de identificação para movimentação do FGTS;
  • GRRF – Recibo de recolhimento da multa de 40% do FGTS;
  • Demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório;
  • Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
  • Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, atendendo as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações posteriores;
  • Cópia do exame demissional (cópia deverá ser trazida pela empresa);
  • Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;
  • Carta de preposto e instrumentos de mandato. O preposto deverá estar munido de Autorização Específica, com poderes para tomar conhecimento, por escrito, de qualquer ressalva que for necessária; e no caso de comparecer o proprietário ou sócio, deverá apresentar cópia do Contrato Social da empresa;
  • Comprovantes dos descontos efetuados em rescisão;
  • Relatório das médias das horas extras realizadas;
  • Relatório das médias das comissões e repouso remunerado pagos;
  • Documento que comprove a alta do INSS (quando for o caso);
  • Cópia do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando houver);
  • Cópia do Registro de óbito e Alvará do INSS ou da Justiça, quando de rescisão por morte do empregado;
  • Última RAIS (comprovante de entrega + página com nome do trabalhador);
  • Guia de recolhimento da contribuição sindical com comprovante de pagamento;
  • Guia de recolhimento do desconto assistencial com comprovante de pagamento;
  • Formas de pagamento da Rescisão Contratual: depósito em conta corrente (em dinheiro), transferência bancária on-line, cheque administrativo ou moeda corrente;
  • Confirmação pelo trabalhador do depósito em conta, através do seu extrato bancário.

 

ATENÇÃO: Os itens sublinhados sofreram alteração ou foram incluídos na relação de documentos a serem apresentados.

 

 
* A partir desta data (atualização ocorrida em 14/03/2016), as homologações feitas por meio de um PROCURADOR deverão seguir a seguinte alteração no procedimento vigente:

O instrumento de procuração, de preferência com poderes específicos ou especiais para efetivação da homologação, deverá ser firmado pelo trabalhador interessado com:

a) reconhecimento de firma/assinatura POR AUTENTICIDADE OU;
b) reconhecimento de firma/assinatura POR SEMELHANÇA.

 

CLIQUE AQUI para fazer o download do modelo de procuração

 

 

 

O agendamento de homologações é pessoal e intransferível, ou seja, a empresa não pode agendar uma homologação para o trabalhador João da Silva e na data e horário agendados aparecer com a trabalhadora Joana Antonieta. Para substituições, as empresas devem seguir obrigatoriamente a rotina do reagendamento.

 

 

Visite-nos

Rua Washington Luiz, 186 - Bairro Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-460

Telefones do Sindppd/RS:
Geral - (0xx51) 3213-6100
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E-mail: secretariageral@sindppd-rs.org.br