22 de Março é o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Pública e da Aposentadoria. À luta pelos nossos direitos!

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Centrais, sindicatos e entidades sociais estão organizando mobilizações e paralisações em todo o país para a SEXTA-FEIRA da próxima semana (22/03) contra a Reforma da Previdência. No Rio Grande do Sul, está previsto um grande ato público em Porto Alegre (RS), com concentração a partir das 17h30min na Esquina Democrática, no centro da Capital. Façamos um dia de lutas, protestos e paralisações em todo o país rumo à construção da Greve Geral contra mais este ataque aos TRABALHADORES!

O Governo Bolsonaro está articulando o Congresso Nacional para que a Reforma da Previdência seja aprovada. Já saiu na mídia nesta semana que o governo liberou R$ 1 bilhão em emendas para conseguir apoio de parlamentares para a aprovação do projeto. A proposta de reforma atual inclui alterações que já vinham sendo tentadas em governos anteriores, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, mas piorando ainda mais a situação. Faz com que grande parte dos brasileiros se aposentem perto da morte (para os que conseguirem se aposentar). A fórmula proposta combina a idade mínima (65 anos, homens, e 62 anos, mulheres) com a exigência de 20 anos de contribuição (Regime geral) e 25 anos de contribuição (Regime Próprio da União). Atualmente, pode-se aposentar apenas por idade, a partir de 10 anos de contribuição.    

A medida por si só fará com que milhões de pessoas tenham que trabalhar mais tempo. Muitas simplesmente não conseguirão se aposentar por não cumprir os 25 anos de contribuição. É o caso dos 43% da população economicamente ativa, que hoje estão na informalidade, trabalhando com Uber ou por conta própria. Na velhice, sem tempo de contribuição para conseguir se aposentar e sem se encaixarem no critério de miserabilidade, estarão em um limbo, abandonados à própria sorte. Vale também lembrar que ao ter mais idosos trabalhando diminuirão as vagas dos mais jovens que chegam ao mercado de trabalho. No resumo, é uma grande tragédia para os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

Outro golpe é o valor a ser pago. Para receber o benefício integral, limitado pelo teto, o trabalhador da iniciativa privada terá que contribuir por 40 anos. Caso se aposente apenas com 20 anos, receberá somente 60% do valor do benefício. De contrabando, o projeto da Reforma da Previdência ameaça até mesmo mexer em temas trabalhistas. As empresas não serão mais obrigadas a pagar a multa de 40% do FGTS em caso de demissão, se o trabalhador já estiver aposentado. Ou seja, muitos adiarão a aposentadoria, deixando de usufruir do seu direito. A PEC também exige que os aposentados sigam contribuindo para o INSS.

 

 

O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO MUDA RADICALMENTE O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. SERÁ CADA UM POR SI!

A Reforma Trabalhista, ao priorizar as negociações individuais, veio para acabar com a organização coletiva dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho. Governo Bolsonaro quer fazer algo semelhante na Reforma da Previdência quando pretende substituir o princípio da SOLIDARIEDADE, que rege o regime atual, pela CAPITALIZAÇÃO. Significa favorecer os banqueiros perante o empobrecimento dos trabalhadores e da população.

No atual regime da Previdência, cada um contribui mensalmente, como um fundo coletivo, para garantir dignidade na sua própria aposentadoria e para que ninguém seja esquecido. A geração atual contribui para a aposentadoria da anterior, em sequência. O valor a receber dependeria então do que cada um conseguir economizar enquanto estiver trabalhando. O governo e os banqueiros querem nos iludir com a conversa que, com a capitalização, cada um vai cuidar do seu dinheiro que será gerido pelos bancos. Isso é uma mentira, pois todos sabemos que não temos como controlar os bancos, instituições que mais lucram com a crise e com a miséria da população.

Já a Previdência Privada é um negócio. O dinheiro que será descontado mensalmente vai alimentar o mercado de capitais e, nesse cassino, você pode perder ou ganhar. No Chile, que criou esse modelo durante a Ditadura Militar, e serviu de inspiração para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o plano era que, em 2020, os aposentados estariam recebendo 100% do que recebiam na ativa. Mas hoje, os homens recebem somente 33% do que ganhavam e, as mulheres, 25%. O dinheiro das contribuições virou poeira.

No Brasil, os bancos e grupos que controlam a Previdência Complementar atuaram para enfraquecer a Previdência Pública, com sucessivas contrarreformas. Puderam, assim, expandir seus negócios, tendo acumulado o equivalente a 12,9% do PIB. Um grande negócio, que deve crescer, caso aprovem o regime de capitalização contida nesta proposta de reforma.

 

 

SÓ COM MUITA LUTA PODEREMOS BARRAR ESTA REFORMA!

As mobilizações do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, já se posicionaram contra a Reforma da Previdência. Agora, na próxima 6ª feira, 22 de Março, é mais um momento em que devemos nos unir e mostrar nossa força ao governo e banqueiros. Resistiremos a esta reforma, que apenas retira direitos dos trabalhadores, sem cobrar as empresas que devem bilhões na Previdência e não mexe em privilégios de parlamentares e nem dos militares.

 

Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Social e da Aposentadoria
NA SEXTA-FEIRA (22 de Março) – Concentração a partir das 17h30min
Na Esquina Democrática – em Porto Alegre/RS

 

 
À luta!

 

Sindppd/RS

 

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